{"id":1412,"date":"2025-10-03T11:10:55","date_gmt":"2025-10-03T14:10:55","guid":{"rendered":"https:\/\/ocaminhoneirolegal.com.br\/?p=1412"},"modified":"2025-10-03T11:56:19","modified_gmt":"2025-10-03T14:56:19","slug":"novo-direito-para-caminhoneiros-seguro-rc-v-protege-quem-circula-nas-estradas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/ocaminhoneirolegal.com.br\/index.php\/2025\/10\/03\/novo-direito-para-caminhoneiros-seguro-rc-v-protege-quem-circula-nas-estradas\/","title":{"rendered":"Novo direito para caminhoneiros: seguro RC-V protege quem circula nas estradas"},"content":{"rendered":"\t\t
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Com o elevado n\u00famero de acidentes envolvendo o transporte de cargas nas estradas brasileiras, o caminhoneiro aut\u00f4nomo tem agora garantida por lei uma prote\u00e7\u00e3o se causar algum dano a terceiro. O seguro RC-V (Responsabilidade Civil de Ve\u00edculo), regulamentado este ano pela ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres), garante que o caminhoneiro receba de quem o contrata um seguro por danos causados por ele a pessoas, ve\u00edculos e at\u00e9 bens im\u00f3veis durante o transporte da carga.<\/p>\n\n

\u201cO RC-V n\u00e3o \u00e9 um custo para o aut\u00f4nomo, \u00e9 uma responsabilidade do contratante. \u00c9 um direito do aut\u00f4nomo para estar protegido na estrada\u201d, afirma Alziro da Motta Santos Filho, assessor jur\u00eddico da CNTA (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportadores Aut\u00f4nomos).\u00a0\u00a0<\/p>\n\n

Lembrando que o caminhoneiro \u00e9 a parte economicamente mais fr\u00e1gil na cadeia de transporte, Alziro afirma: \u201cEle \u00e9 quem tem menos condi\u00e7\u00f5es financeiras de enfrentar as intemp\u00e9ries e os problemas que v\u00eam da estrada. E este seguro o protege de perder o caminh\u00e3o, de se endividar de uma maneira que n\u00e3o possa mais sair\u201d, completa.<\/p>\n\n

Levantamento da Pamcary, a maior corretora, gerenciadora de riscos e reguladora de sinistros do pa\u00eds em seguros voltados ao transporte rodovi\u00e1rio de carga, o n\u00famero de acidentes nas estradas envolvendo ve\u00edculos de carga \u00e9 4,5 vezes maior do que ocorr\u00eancias de roubo de carga, e 36% desses acidentes envolvem terceiros.<\/p>\n\n

Seguro inclusivo<\/strong><\/h3>\n\n

Definido pela lei federal 14.599\/23, o RC-V foi tema do I Encontro T\u00e9cnico do Seguro de Transportes, organizado pela FenSeg (Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Seguros Gerais), em S\u00e3o Paulo, no dia 1\u00ba de outubro. O encontro reuniu representantes dos \u00f3rg\u00e3os de regula\u00e7\u00e3o do governo federal e dos setores de seguros e de transporte rodovi\u00e1rio de cargas.<\/p>\n\n

Marcos Siqueira, presidente da Comiss\u00e3o de Seguro de Transporte da FenSeg, afirma que o seguro \u00e9 uma conquista dos transportadores. \u201cAntes, os caminhoneiros n\u00e3o tinham acesso a um seguro. Ent\u00e3o, o RC-V \u00e9 inclusivo e os protege at\u00e9 de quebrar a sua empresa ou sua pessoa f\u00edsica, o impedindo de trabalhar. Se antes ele podia quebrar, agora ele tem a oportunidade de reparar este dano atrav\u00e9s de um seguro\u201d, diz.<\/p>\n\n

Seguro mais barato<\/strong><\/h3>\n\n

Segundo J\u00e9ssica Anne de Almeida Bastos, diretora da Susep (Superintend\u00eancia de Seguros Privados), diferentemente do antigo seguro para terceiros que \u00e9 facultativo, o RC-V foi desenhado para atender especificamente \u00e0s necessidades do transportador de carga. \u201cEle tem as coberturas exatas que o transportador precisa, a tend\u00eancia \u00e9 que o processo de contrata\u00e7\u00e3o seja mais r\u00e1pido e que ele seja mais barato que o facultativo\u201d, afirma.<\/p>\n\n

Custo da opera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n

\u201c\u00c9 um seguro que traz frutos positivos para os caminhoneiros e para as empresas tamb\u00e9m. O custo \u00e9 compat\u00edvel e traz vantagem para a empresa, porque traz prote\u00e7\u00e3o a quem transporta. Mas ele tem que ser repassado para o embarcador, porque \u00e9 um custo da opera\u00e7\u00e3o\u201d, observou Eduardo Ferreira Rebuzzi, presidente da NTC & Log\u00edstica (Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Transporte de Cargas e Log\u00edstica.<\/p>\n\n

Ped\u00e1gios mais baratos<\/strong><\/h3>\n\n

Marcelo Vinaud Prado, diretor de Mercado e Inova\u00e7\u00e3o da Infra S.A., falou da import\u00e2ncia dos seguros obrigat\u00f3rios do transporte de cargas para a manuten\u00e7\u00e3o das estradas. \u201cA obrigatoriedade dos seguros mitiga riscos para as concession\u00e1rias e acaba impactando positivamente no custo dos ped\u00e1gios\u201d, diz.\u00a0<\/p>\n\n

Prado tamb\u00e9m diz que o RC-V mitiga riscos para o pr\u00f3prio transportador, porque h\u00e1 cada vez mais concess\u00f5es de rodovias pelo pa\u00eds e as concession\u00e1rias podem cobrar indeniza\u00e7\u00e3o de transportadores que causam acidentes com danos \u00e0s estradas. \u201cEle tem um risco cada vez maior de impingir custos n\u00e3o previstos [\u00e0 concession\u00e1ria] que podem simplesmente tir\u00e1-lo do neg\u00f3cio\u201d, afirma.<\/p>\n\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle<\/strong><\/h3>\n\n

Segundo Jos\u00e9 Aires Amaral Filho, diretor da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres), a fiscaliza\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o do RC-V j\u00e1 come\u00e7ou nas estradas. Quem n\u00e3o comprovar a contrata\u00e7\u00e3o do seguro n\u00e3o pode se inscrever ou fazer a renova\u00e7\u00e3o do RNTRC (Registro Nacional do Transportador Rodovi\u00e1rio de Cargas).\u00a0<\/p>\n\n

\u201cEstamos trabalhando em uma integra\u00e7\u00e3o de banco de dados com a CNSeg. A expectativa \u00e9 que, a partir de mar\u00e7o do pr\u00f3ximo ano, a fiscaliza\u00e7\u00e3o seja automatizada, vinculando as ap\u00f3lices de seguro diretamente ao RNTRC\u201d, disse. De acordo com ele, s\u00e3o 840 mil transportadores cadastrados no Brasil e cerca de 6 milh\u00f5es de manifestos emitidos por m\u00eas.<\/p>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O seguro RC-V (Responsabilidade Civil de Ve\u00edculo), agora obrigat\u00f3rio por lei, garante prote\u00e7\u00e3o ao caminhoneiro aut\u00f4nomo em caso de acidentes que causem danos a terceiros durante o transporte de cargas. Regulamentado pela ANTT, o seguro deve ser contratado e custeado pelo embarcador, n\u00e3o pelo motorista, e cobre preju\u00edzos a pessoas, ve\u00edculos e at\u00e9 bens im\u00f3veis. Especialistas destacam que o RC-V \u00e9 uma conquista importante, j\u00e1 que reduz riscos financeiros para os caminhoneiros, torna o seguro mais acess\u00edvel e contribui at\u00e9 para a redu\u00e7\u00e3o do custo dos ped\u00e1gios. A fiscaliza\u00e7\u00e3o j\u00e1 come\u00e7ou, e quem n\u00e3o apresentar o seguro n\u00e3o poder\u00e1 renovar o RNTRC.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1414,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[33,125],"tags":[317,128,315,417,420,419,146,390,418,323],"class_list":["post-1412","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-seguro","tag-antt-2","tag-caminhoneirolegal-2","tag-caminhoneirosdobrasil","tag-direitosdocaminhoneiro","tag-fenseg","tag-logisticasegura","tag-rcv","tag-segurancanasestradas-3","tag-seguroobrigatorio-2","tag-transporterodoviario"],"acf":[],"yoast_head":"\nNovo direito para caminhoneiros: seguro RC-V protege quem circula nas estradas - O portal de not\u00edcias do Caminhoneiro<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"O seguro RC-V (Responsabilidade Civil de Ve\u00edculo), agora obrigat\u00f3rio por lei, garante prote\u00e7\u00e3o ao caminhoneiro aut\u00f4nomo em caso de acidentes que causem danos a terceiros durante o transporte de cargas. 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