Resumo
- Projeto aprovado na Câmara quer obrigar foto do veículo em multas registradas por câmeras e videomonitoramento.
- Medida promete dar mais transparência e facilitar a defesa do caminhoneiro contra autuações indevidas.
Receber uma multa sem saber exatamente como a infração foi registrada pode estar com os dias contados. Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados quer obrigar que as notificações de multas tragam a imagem do veículo sempre que a infração for flagrada por câmeras ou equipamentos de vídeo.
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e agora segue para novas etapas de votação. ]
Se o projeto virar lei, toda multa registrada por equipamentos audiovisuais deverá vir acompanhada da foto ou da imagem que comprova a infração, tanto na autuação quando na notificação de penalidade.
Por que querem essa mudança?
Segundo o autor do projeto, deputado Danilo Forte (PP-CE), muitos motoristas recebem multas sem ter acesso imediato à prova da infração. Isso gera dúvidas e dificulta a defesa do condutor.
Com a imagem anexada, o motorista poderá conferir se a infração realmente aconteceu e terá mais facilidade para apresentar recurso, caso considere a multa injusta.
Vale para todas as multas?
Não. A exigência será apenas para as infrações comprovadas por equipamentos audiovisuais, como câmeras e sistemas de videomonitoramento.
O Código de Trânsito Brasileiro já permite que esses equipamentos sejam usados para registrar infrações, mas hoje não obriga que a foto seja enviada junto com a notificação.
