Resumo
- A ANTT passou a fiscalizar eletronicamente os seguros obrigatórios dos transportadores, e a falta de regularização pode gerar multas de até R$ 10,5 mil.
- Mesmo atuando como MEI ou prestando serviço para transportadoras, o caminhoneiro deve manter os três seguros obrigatórios ativos em seu nome para evitar penalidades e garantir a regularidade.
Se você é caminhoneiro MEI, é bom conferir sua documentação. Desde 1º de julho, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) passou a fiscalizar eletronicamente os seguros obrigatórios dos transportadores. Quem estiver irregular pode levar multas que, somadas, chegam a R$ 10,5 mil.
O que o caminhoneiro MEI precisa fazer?
O principal ajuste é garantir que os três seguros obrigatórios estejam contratados e vigentes em seu próprio nome. São eles:
- RCTR-C: cobre danos à carga em caso de acidente;
- RC-DC: cobre roubo, furto qualificado e desaparecimento da carga;
- RC-V: cobre danos causados a terceiros durante o transporte.
Se alguma apólice estiver vencida ou cancelada, é preciso regularizar a situação o quanto antes para evitar multas.
Trabalho para uma transportadora. E agora?
Essa é uma dúvida comum. Mesmo prestando serviço para uma transportadora ou cooperativa, o caminhoneiro MEI continua obrigado a manter os três seguros ativos em seu nome.
A diferença é que, nessas viagens, a averbação da carga não é responsabilidade do motorista. Quem deve fazer esse procedimento é a empresa contratante, a cada frete realizado.
O caminhoneiro precisa apenas manter as apólices válidas para comprovar sua regularidade perante a ANTT. Já a transportadora, mesmo na condição de subcontratante, fica obrigada a averbar cada viagem.
Além de evitar prejuízos com multas, manter a documentação em dia facilita a contratação de fretes, já que muitas empresas exigem que o transportador esteja totalmente regularizado antes de fechar negócio.
