Resumo
- A lei do Frete Mínimo reforça o Piso Mínimo do Frete, endurece punições e aumenta a expectativa por uma tabela mais alinhada aos custos do transporte.
- A responsabilidade continua sendo da ANTT, que deverá atualizar periodicamente a tabela do piso mínimo e sempre que houver variação relevante no preço do diesel.
Ainda mesmo das novas regras do Piso Mínimo do Frete virar lei no país, a fiscalização contra o descumprimento da tabela já havia aumentado.
Somente nos três primeiros meses de 2026, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aplicou mais de 90 mil autuações por descumprimento da tabela do frete, um crescimento de cerca de 33% em relação a todo o ano de 2025.
Apenas no primeiro trimestre do ano, o valor das multas já ultrapassava R$ 354 milhões, contra R$ 69 mil registrados em 2018, quando a política de pisos mínimos começou. O aumento, segundo a própria ANTT, é resultado da ampliação da fiscalização eletrônica e do monitoramento das operações de transporte.
O presidente da Associação para o Desenvolvimento e Eficiência do Transporte e Logística (ADTL), Selmo Umberto Pereira, explica que a aprovação da nova lei representa uma vitória importante, mas ainda não encerra a luta dos caminhoneiros. “Traz instrumentos importantes para garantir que a tabela seja efetivamente cumprida. O caminhoneiro precisa ter a segurança de que o piso mínimo será respeitado, mas também é fundamental que os valores acompanhem a realidade dos custos da atividade”.
Segundo ele, a atualização da tabela será um dos pontos decisivos para que a medida alcance seus objetivos. “O transporte sofre impacto direto das variações no diesel, pedágios, manutenção e seguros. A tabela precisa refletir esses custos para cumprir seu papel de dar previsibilidade tanto ao transportador quanto ao contratante, sem elevar os custos do transporte e refletir no preço de produtos ao consumidor”, argumenta.
A expectativa é mudar o mercado
É esperado que a nova legislação provoque uma mudança de comportamento no mercado. “A combinação de fiscalização eletrônica, exigência do CIOT e reforço nas penalidades deve tornar muito mais arriscado contratar fretes abaixo da tabela. Mas também oferece mais segurança para os transportadores que trabalham dentro das regras”, afirma Selmo Umberto Pereira.
