Resumo
- MEI caminhoneiro pode se aposentar pelo INSS, mas precisa manter as contribuições em dia: pagar mensalmente 12% do salário mínimo para o INSS na guia DAS-MEI, além de ICMS e/ou ISS.
- Na contratação direta como TAC, o caminhoneiro deve estar regularizado e manter os seguros contratados e em dia.
O MEI Caminhoneiro também pode se aposentar pelo INSS. Mas é preciso pagar a contribuição todos os meses e cumprir as regras da Previdência.
Uma parte do valor pago todos os meses no DAS-MEI vai para o INSS. Em 2026, paga 12% do salário mínimo para o INSS. Como o salário mínimo é de R$ 1.621, a contribuição é de R$ 194,52 por mês. Além de valores fixos de ICMS (R$ 1,00) e/ou ISS (R$ 5,00).
Quem atua como transportador precisa manter o RNTRC regular e cumprir as exigências da ANTT, inclusive as regras de seguro.
O MEI pode trabalhar como TAC, mas para isso, precisa estar formalizado na ANTT.
Nesses casos, a contratação dos seguros obrigatórios é responsabilidade da empresa transportadora que subcontrata o TAC, que deverá averbar a viagem nas suas apólices que protegem dos danos à carga causados por acidentes com o caminhão (RCTR-C) e e por desaparecimento da carga (RC-DC), além de fazer o seguro contra danos a terceiros em favor do TAC.
