Resumo
- As transportadoras desobedeceram a lei mais de quatro vezes.
- Empresas podem recorrer da decisão.
Cinco transportadoras brasileiras que estavam pagando abaixo do piso mínimo do frete foram suspensas pela ANTT. Isso só acontece depois que a transportadora comete a mesma infração por mais de quatro vezes, em datas diferentes, no período de seis meses. A suspensão do RNTRC vale para as filiais de cada uma das empresas e pode variar de 5 a 30 dias corridos.
A ANTT publicou a decisão no Diário Oficial da União no dia 15 de setembro e passa a valer depois de 72 horas para cinco transportadoras e filiais. As empresas podem recorrer.
Este ano, as regras para quem paga frete abaixo do piso mínimo ficaram mais duras. E a ANTT está de olho no cumprimento dessas obrigações.
Imagem: Divulgação/ANTT
