Resumo
- 5 transportadoras tiveram o registro suspenso por não pagarem o frete mínimo por mais de 4 vezes.
- A Justiça manteve ativo o RNTRC dessas empresas, mas a decisão não é definitiva.
As transportadoras e filiais que tiveram o RNTRC suspenso pela ANTT por pagarem fretes abaixo do valor mínimo legal foram à Justiça contra a medida da Agência. Ao menos quatro dessas empresas podem trabalhar normalmente, mas a decisão não é definitiva.
O RNTRC é suspenso quando a transportadora paga o frete abaixo do piso mínimo por mais de quatro vezes em um período de até seis meses. A punição está prevista na Lei do Piso Mínimo de Frete e todas as empresas são obrigadas a cumprir a regra. Os caminhoneiros de todas as categorias têm direito de receber, pelo menos, o piso mínimo pelo seu serviço.
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