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ANTT prepara revisão do frete mínimo; saiba o que pode mudar

ANTT prepara revisão do frete mínimo; saiba o que pode mudar

Resumo

  • ANTT prepara nova etapa de revisão das regras com audiência pública.
  • Discussão envolve frete de retorno, tipos de carga e diferenças regionais.

O cálculo do piso mínimo do frete rodoviário poderá passar por mudanças que afetam diferentes tipos de operação no transporte de cargas. A ANTT prepara uma nova revisão do formato atual do piso mínimo, e deve discutir critérios para o frete de retorno, as diferenças regionais, as modalidades de transporte e as operações de carga lotação e retorno vazio.

A proposta, que será debatida em audiência pública antes da publicação de uma nova resolução, foi anunciada pelo diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, durante evento realizado na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, na última terça-feira, 17 de novembro.

O que pode mudar no cálculo do frete?

A ANTT pretende avaliar pontos que interferem na formação dos custos e nas condições de cada operação. Entre os temas previstos para discussão estão:

  • Frete de retorno: aprimoramento dos critérios para considerar as operações de volta;
  • Diferenças regionais: análise das particularidades do transporte em diferentes regiões do Brasil;
  • Tipos de carga: avaliação das características das cargas e de suas condições de transporte; e
  • Modalidades operacionais: revisão de critérios para operações como carga lotação e retorno vazio.

O objetivo é aproximar a composição do frete mínimo das condições reais do mercado de transporte rodoviário.

Por que a ANTT vai revisar as regras?

A revisão faz parte do 9º ciclo de atualização da metodologia de cálculo dos pisos mínimos. O trabalho busca incorporar as mudanças trazidas pela Lei nº 15.485/2026, que atualizou a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, criada em 2018.

A proposta em elaboração contempla 16 problemas regulatórios identificados pela agência em uma Análise de Impacto Regulatório. A intenção é aperfeiçoar os critérios de cálculo e tornar as regras mais adequadas à diversidade das operações logísticas brasileiras.

Como a agência está preparando a revisão?

Para embasar as propostas, a ANTT está reunindo informações sobre os custos e as condições do transporte no País. O levantamento inclui mais de 500 mil registros de telemetria, uma pesquisa de custos que recebeu 2.338 respostas e reuniões com transportadores, embarcadores e cooperativas.

A discussão também envolve representantes da indústria e de entidades do setor. O tema foi debatido em encontro promovido pela CNI, com a participação de representantes da ANTT, da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (FIEA) e de outras instituições.

Quando as mudanças podem entrar em vigor?

A ANTT prevê avançar na revisão entre o fim de 2026 e o início de 2027. A próxima etapa inclui uma audiência pública, na qual transportadores, embarcadores, cooperativas e demais interessados poderão apresentar contribuições. Depois dessa discussão, a agência deverá elaborar uma resolução para atualizar as regras.

Por enquanto, não há novos valores definidos para o piso mínimo do frete. A tabela vigente não foi alterada por esse anúncio. Os critérios e eventuais mudanças dependerão da conclusão do processo de revisão e da publicação da nova regulamentação.

Imagem: Canva

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