Resumo
- Ministério dos Transportes quer suspender até dezembro de 2026 a aplicação de multas e pontos para motoristas que não pagaram o pedágio free flow.
- Medida não é um perdão da tarifa, mas servirá de oportunidade para que os motoristas regularizem a situação.
- Motoristas têm relatado dificuldade para o pagamento do free flow porque cada concessionária utiliza um sistema de cobrança diferente.
O Ministério dos Transportes pretende suspender temporariamente as multas e os pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os motoristas que utilizam o sistema de pedágio eletrônico, o “free flow”, e não efetuaram o pagamento da tarifa correspondente. A suspensão não significa perdão da tarifa, mas uma oportunidade para que os usuários regularizem os pagamentos até dezembro de 2026.
Segundo o governo, como as concessionárias utilizam sistemas de cobrança diferentes, motoristas têm relatado dificuldade para realizar os pagamentos. A suspensão temporária serviria também para que as concessionárias pudessem adotar uma comunicação integrada com o sistema do governo federal.
As multas por evasão ou não pagamento de pedágio geram multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
O que é o sistema free flow
O sistema free flow é uma tecnologia de cobrança de pedágio eletrônico que elimina a necessidade de cabines físicas e não exige o uso de tags para que a tarifa seja cobrada. O sistema identifica os veículos por meio de câmeras inteligentes e sensores instalados nos pórticos ao longo das rodovias, permitindo a leitura automática das placas e o reconhecimento do tipo de veículo, inclusive diferenciando os eixos dos caminhões para uma cobrança proporcional.
Ajustes técnicos e tramitação da regulamentação
Os sistemas free flow devem ser homologados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) em um prazo inicial de 180 dias.
O módulo responsável pelo envio das informações cadastrais já está tecnicamente concluído, mas foram identificados ajustes na arquitetura de interoperabilidade para garantir a compatibilidade entre o sistema das concessionárias e o do governo federal.
Consequentemente, está em elaboração uma deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para prorrogar o prazo de homologação até dezembro de 2026, ainda em tramitação interna e sob análise da Consultoria Jurídica.
Impactos para motoristas e transportadoras
Com a suspensão temporária das multas, o governo busca assegurar uma transição adequada, permitindo que os motoristas que passaram pelos pórticos do free flow sem pagar possam realizar o pagamento pendente sem a incidência de penalidades imediatas.
Esta medida é especialmente relevante para o setor de transporte, dado que:
- Reduz as penalizações financeiras e administrativas durante a fase de adaptação tecnológica.
- Permite maior tempo para a integração dos sistemas das concessionárias com a plataforma federal.
- Garante segurança jurídica para os operadores do sistema e para os usuários.
- Facilita o cumprimento das normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, especialmente o artigo 209-A.
- Minimiza conflitos e reclamações relativas à cobrança do pedágio no novo modelo.
Para os caminhoneiros e transportadoras, esta iniciativa representa uma chance para se adaptar ao novo modelo eletrônico de cobrança de pedágios, evitando prejuízos financeiros e facilitando o gerenciamento dos custos operacionais relacionados às tarifas de rodovias.
