Resumo
- Empresas que não pagam o piso mínimo do frete serão punidas, afirma Ministério dos Transportes.
- Só nos dois primeiros meses do ano, a ANTT registrou 40 mil infrações relacionadas à tabela do frete.
- As empresas já autuadas podem ser 100% fiscalizadas e, se reincidentes, podem até perder o RNTRC.
O Ministério dos Transportes anunciou a quarta-feira (18/03) que está intensificando as ações de fiscalização e punição contra empresas que não respeitam o piso mínimo do frete (Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
A medida é conduzida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com o objetivo de garantir que o valor mínimo pago pelos serviços de transporte de cargas cubra o custo real da viagem, protegendo a remuneração dos caminhoneiros.
Em dois meses, 40 mil infrações
De acordo com dados oficiais do governo, nos dois primeiros meses de 2026 foram registradas cerca de 40 mil infrações relacionadas ao descumprimento da tabela do frete. As autuações são aplicadas em aproximadamente 20% das abordagens realizadas, revelando um cenário preocupante de irregularidades no setor, principalmente em empresas dos segmentos de alimentos, bebidas e logística.
Novas medidas anunciadas pelo governo
O ministro dos Transportes, Renan Filho, informou que o governo está preparando um novo instrumento jurídico para ampliar a capacidade de aplicação da lei e transformar as multas, hoje vistas como um “custo operacional”, em penalidades efetivas que desestimulem a prática ilegal.
Entre as principais mudanças previstas pelo pacote de medidas estão:
- Suspensão imediata do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) das empresas que descumprirem a tabela do frete;
- Cassação do registro em caso de reincidência;
- Fiscalização integral (100% das operações) sobre transportadoras reincidentes;
- Impedimento de contratação e de operação tanto para embarcadores (quem vende o produto) quanto para transportadores em casos de reincidência ou alto volume de irregularidades.
Até o momento, a ANTT não possuía instrumentos legais para suspender diretamente as atividades de transporte como forma de sanção.
Contexto de alta nos preços do diesel e impacto para caminhoneiros
O ministro Renan Filho ressaltou que o cumprimento da tabela é fundamental para garantir que os custos da entrega sejam compensados, evitando que os profissionais do volante sofram achamentos na renda, o que prejudica a segurança e a sustentabilidade da atividade.
Além disso, os motoristas têm manifestado insatisfação diante da alta do preço do diesel, uma consequência direta do conflito no Oriente Médio. Desde o início da semana, há uma ameaça de paralisação entre os motoristas autônomos e alguns postos do país estão restringindo a venda do combustível.
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Governo já zerou PIS/Confis sobre o diesel e quer que estados cortem o ICMS
O governo federal já anunciou medidas para mitigar os impactos dessa alta, buscando refletir essas ações nos preços dos combustíveis nos postos. Entre elas estão a retirada das alíquotas de PIS/Cofins e a subvenção dos preços do combustível. As duas medidas, de acordo com o governo, reduzem o litro do diesel em R$ 0,64.
O Governo Federal também sugeriu que os estados zerem o ICMS do diesel importado até 31 de maio de 2026, oferecendo um compensação parcial da União. A proposta, porém, tem encontrado resistência dos governadores.
Foto: Edsom Leite/MT
