Resumo
- A fiscalização da ANTT começa nesta quarta-feira (1º) para todos os caminhoneiros registrados como MEI.
- Quem estiver sem os três seguros obrigatórios pode receber multas que chegam a R$ 10,5 mil.
Começa nesta quarta-feira (1/7) a fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que vai identificar, de forma eletrônica, os caminhoneiros MEI que trabalham sem as apólices exigidas por lei.
O controle acontecerá por meio do cruzamento de dados entre o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) e as informações enviadas pelas seguradoras. Assim, a ANTT consegue verificar quais transportadores têm ou não os seguros ativos com cada um dos caminhoneiros MEI registrados.
Se o sistema identificar que o caminhoneiro não possui alguma das apólices obrigatórias, ele poderá ser autuado, mesmo sem ser parado em uma fiscalização presencial.
Quem for identificado sem a documentação obrigatória poderá ser considerado irregular, receber multas que somam até R$ 10,5 mil e ainda enfrentar problemas para manter o cadastro ativo no RNTRC, indispensável para trabalhar legalmente.
Desde 10 de março teve início a fase da fiscalização orientativa dos seguros obrigatórios para caminhoneiros.
Quais seguros o MEI precisa ter?
Todo caminhoneiro registrado como MEI no RNTRC deve manter três seguros obrigatórios em seu próprio nome:
- RCTR-C – cobre danos à carga em caso de acidente;
- RC-DC – cobre roubo, furto qualificado e desaparecimento da carga;
- RC-V – cobre danos causados a terceiros durante a operação de transporte.
As apólices precisam estar vigentes para que o transportador esteja regular perante a ANTT.
Trabalho para uma transportadora. Preciso contratar os seguros?
Sim. Mesmo quando presta serviço para uma transportadora ou cooperativa, o caminhoneiro MEI continua obrigado a manter os três seguros em seu nome.
A diferença é que, nessas viagens, a averbação da carga é responsabilidade da empresa contratante. Ou seja, o motorista não precisa averbar cada transporte em suas próprias apólices quando está trabalhando para uma transportadora, mas precisa ter os seguros contratados e ativos.
Para os especialistas do setor, além de evitar multas, manter os seguros em dia também amplia as oportunidades de trabalho. Em muitos casos, embarcadores e transportadoras exigem que o caminhoneiro esteja totalmente regularizado para contratar fretes e fechar novos negócios.
