CNH gratuita para Caminhoneiro: governo de Sergipe apresenta proposta

O Governo de Sergipe encaminhou à Assembleia Legislativa (Alese) um projeto de lei que cria o programa CNH Caminhoneiro, voltado para pessoas de baixa renda. A iniciativa tem como objetivo oferecer, de forma totalmente gratuita, a Carteira Nacional de Habilitação nas categorias C e E, que autorizam a condução de caminhões.

O programa será coordenado pela Secretaria de Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) e prevê a oferta de até mil vagas por ano. Todos os custos do processo de habilitação serão cobertos, incluindo exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, além das taxas de prova.

“A proposta oferece uma porta de entrada para o mercado de trabalho formal e digno. É uma iniciativa que vai transformar vidas, especialmente entre aqueles que mais precisam de apoio para avançar”, comenta a secretária da Seasic, Érica Mitidieri.

Assim que consegue ter a CNH para ser caminhoneiro, a recomendação é que ele logo faça um MEI Caminhoneiro, que vai dar legalidade para o trabalho do carreteiro e possibilidade para que ele trabalhe para grande empresas e até pegue empréstimos. Leia aqui tudo sobre como ser MEI Caminhoneiro.

Quem pode participar?

Para se candidatar ao programa, é necessário:

• Residir em Sergipe;

• Possuir CNH válida emitida no estado;

• Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses.

Além disso, há critérios específicos conforme a categoria pretendida:

Para categoria C:

• Ter a categoria B há pelo menos 1 ano;

• Renda mensal de até 2 salários mínimos.

Para categoria E:

• Ter no mínimo 21 anos de idade;

• Possuir a categoria C há pelo menos 1 ano (ou já estar na D, caso tenha vindo da C);