O novo seguro obrigatório do transporte rodoviário de cargas para cobrir danos causados a terceiros, o chamado RC-V (Responsabilidade Civil de Veículos), deve trazer redução de custos ao setor e mais segurança nas estradas.
Segundo Jéssica Anne de Almeida Bastos, diretora da Susep (Superintendência de Seguros Privados), diferentemente do antigo seguro para terceiros que é facultativo, o RC-V foi desenhado para atender especificamente às necessidades do transportador de carga.
Coberturas sob medida
“Ele tem as coberturas exatas que o transportador precisa, a tendência é que o processo de contratação seja mais rápido e que ele seja mais barato que o facultativo”, afirma. Criado pela lei 14.599/23, o RC-V cobre danos causados pelo caminhão apenas durante o transporte da carga, protegendo bens materiais e vidas de terceiros.
Jéssica diz que até julho deste ano o seguro facultativo era aceito em substituição ao RC-V porque ainda estava sendo elaborada pela Susep a configuração do novo seguro. “A gente admitiu uma regra de transição porque todo setor estava se adaptando. Então, podia contratar o seguro facultativo e cumprir a exigência obrigatória. Mas agora que há um produto específico, é ele que tem que ser contratado”, esclarece.
Contrato por viagem carregada
A cada viagem contratada, o RC-V precisa ser feito pelo transportador no nome e CPF do caminhoneiro, quando este é subcontratado. O transportador deve arcar com o prêmio cobrado pela seguradora, além de entregar para o caminhoneiro o certificado de seguro. A norma determina que é proibido fazer a cobrança do caminhoneiro ou descontar do frete.
Seguro para a frota
No caso de possuir frota, o seguro pode ser feito pelo transportador em apólice globalizada, com cobertura mínima de 35.000 DES (direitos especiais de saque) para danos corporais e de 20.000 DES para danos materiais.
Mais proteção
A diretora da Susep esclarece que a contratação dos dois seguros para terceiros – facultativo e obrigatório – não é proibida. “Se o transportador quiser fazer um seguro mais compreensivo, com mais proteção, ele pode fazer as duas apólices”, diz.
Jessica afirma que o novo seguro obrigatório dá mais segurança ao usuário da estrada e também ao transportador regularizado. “O transporte regularizado vai ser melhor para a população. A gente está falando aqui de custo de transporte para comida chegar na mesa do brasileiro. O transporte é bem supervisionado e bem regulado. É melhor pra todo mundo”.
