O Brasil convive há anos com o mesmo problema: os caminhões basculantes continuam circulando sem os dispositivos obrigatórios de segurança e a fiscalização não acompanha o ritmo do risco. Após mais um grave acidente com vítima fatal, a Fenive (Federação Nacional da Inspeção Veicular)voltou a cobrar uma resposta da Senatran e a aplicação imediata da Resolução 859/21, do Contran — norma criada justamente para impedir tragédias já conhecidas nas rodovias.
Segundo a entidade, a regra está clara desde 2021: caminhões com carroceria basculante, assim como caminhões-trator que rebocam implementos desse tipo, precisam ter alertas sonoros e visuais para avisar quando a caçamba está levantada, além de sistemas de segurança primário e secundário. Para circular legalmente, o veículo deve ser aprovado pelo Certificado de Segurança Veicular (CSV) e ter no licenciamento o registro do sistema de basculamento.
A norma nasceu após acidentes marcantes, como queda de passarelas, rompimento de estruturas, mortes de pedestres e motoristas e bloqueios longos em rodovias. O objetivo era simples: impedir que caminhões seguissem viagem com a caçamba acionada — uma situação evitável, mas que ainda provoca tragédias.
Uma lei que existe — mas não é cumprida
Mesmo com a regra em vigor, a fiscalização segue limitada. Em vários estados, empresas e autoridades alegam dificuldade técnica e falta de estrutura para inspecionar a frota. Essa justificativa já suspendeu a norma em algumas regiões e vem mantendo o problema sem solução prática.
Para a Fenive, o argumento não se sustenta mais. A entidade afirma que a falta de centros autorizados não pode justificar o risco cotidiano, e cobra alternativas como inspeções móveis, certificações remotas com foto e vídeo georreferenciado e ampliação acelerada dos postos de verificação.
O diretor-executivo alerta: enquanto a norma não sair do papel, a estrada segue sendo um lugar perigoso não apenas para caminhoneiros, mas para todos que circulam por ela.
O perigo está na rotina — e quem paga é quem roda
Quando um caminhão basculante circula sem os dispositivos obrigatórios, o risco não afeta só o motorista. Afeta veículos menores, pedestres, passarelas e infraestrutura das rodovias. Mesmo com o histórico de acidentes, muitos transportadores acabam deixando a regularização de lado. Em muitos casos, a falta de fiscalização vira incentivo para o descumprimento.
Na prática, acidentes envolvendo caçambas elevadas continuam ocorrendo. A consequência é sempre a mesma: danos materiais, bloqueios de pista e vidas perdidas. Para quem vive da estrada, isso nunca pode ser normalizado. Dirigir em condições irregulares não é só infração — é uma ameaça direta à segurança.
O que a Fenive espera do governo
A entidade deu prazo: até janeiro de 2026 a Senatran deve apresentar um plano nacional para assegurar a aplicação da norma. O pedido inclui metas de implementação, ampliação da fiscalização e regras uniformes para todo o país.
A cobrança é simples: a lei já existe. Falta cumprimento.
Segurança depende de ação
O Caminhoneiro Legal reforça: normas de segurança não foram criadas por acaso — e cada demora na fiscalização se transforma em risco real para quem está no trecho. Enquanto a aplicação seguir lenta, o Brasil continuará pagando caro por acidentes que poderiam ter sido evitados.
