Resumo
- ANTT começou a verificar eletronicamente a contratação dos 3 seguros obrigatórios do TRC.
- Os seguros devem ser pagos pela empresa que contrata os serviços do motorista autônomo.
- Por enquanto, a verificação vai testar o sistema de intercâmbio de informações entre seguradoras e RNTRC.
- A partir de julho, quem não tem os seguros pode ficar sem o RNTRC automaticamente.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iniciou na terça-feira (10/03) a verificação do sistema de fiscalização eletrônica e automática da contratação das apólices dos três seguros obrigatórios do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), que são:
- RCTR-C – Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga (danos à carga);
- RC-DC – Responsabilidade Civil por Desaparecimento de Carga (roubo ou furto);
- RC-V – Responsabilidade Civil de Veículo (danos a terceiros).
A iniciativa permite o teste do intercâmbio automatico de informações entre as seguradoras e o sistema do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).
Atenção: quem contrata os seguros é a empresa
A contratação dos três seguros obrigatórios deve ser feita pela empresa transportadora que subcontrata o autônomo. E mais: ter as apólices dos seguros em mãos para o caso de um sinistro ou fiscalização é um direito de todo motorista de caminhão.
O caminhoneiro autônomo só vai contratar os três seguros caso faça a contratação direta com o embarcador, ou seja, o dono da carga.
Numa fiscalização presencial, qualquer penalização pela não contratação dos três seguros, quando o autônomo está sendo subcontratado, recai sobre a empresa transportadora que o contratou.
Ela pode ser multada, notificada e também ter o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) suspenso, ficando automaticamente fora do mercado.
Entenda as fases da fiscalização: em julho, perda do RNTRC pode ser automática
No dia 10/03, a ANTT iniciou o período de homologação do sistema de verificação automática das informações recebidas das seguradoras e os dados cadastrados do RNTRC.
Durante essa fase, as seguradoras poderão realizar testes de integração, envio e validação das informações, garantindo a correta comunicação entre os sistemas e a qualidade dos dados transmitidos. Também nessa fase as ações de fiscalizações da ANTT terão caráter educativo e de orientação.
A partir de 1º de julho de 2026, a verificação será automática e considerada para fins de:
- inscrição no RNTRC; e
- manutenção do registro dos transportadores rodoviários de cargas.
