Resumo
- Entidades que representam caminhoneiros decidiram na quinta-feira, em Santos (19/03), não declarar greve da categoria.
- Mobilização foi proposta por causa da alta abusiva do diesel e do não cumprimento do piso mínimo do frete.
- A decisão veio após o governo federal editar Medida Provisória (MP) que endurece as regras de fiscalização do piso mínimo do frete: empresas podem ser multadas em até R$ 10 milhões e até perder o RNTRC.
Uma assembleia realizada em Santos (SP), na quinta-feira (19/03), reuniu entidades representativas dos caminhoneiros e decidiu não declarar greve da categoria. A ameaça de greve surgiu após alta abusiva do diesel, motivada pela guerra no Oriente Médio, e, ao mesmo tempo, pela percepção de que a Lei do Frete Mínimo não estava sendo plenamente cumprida pelas transportadoras.
A decisão pela suspensão do movimento veio após a publicação também na quinta-feira (19/03) de uma Medida Provisória (MP) pelo governo federal que estabeleceu regras mais rígidas para o pagamento do piso mínimo.
Agora, multas por descumprimento da lei podem chegar a R$ 10 milhões por operação irregular. As empresas transportadoras também poderão sofrer desde a suspensão do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) até o cancelamento da autorização para atuar no setor por até dois anos, em casos mais graves ou de reincidência.
Já os transportadores autônomos (TAC) não serão alvo dessas suspensões.
Confira as medidas mais severas para coibir descumprimento do frete mínimo
A MP estabelece medidas severas para garantir o cumprimento da Lei 13.703/2018, a Lei do Frete Mínimo, criada para assegurar valores justos para o transporte rodoviário de cargas. Entre as principais determinações estão:
- Elevação das multas para empresas contratantes que desrespeitem o piso mínimo do frete, com sanções que variam entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões por operação irregular, além da possibilidade de proibição de contratar novos fretes;
- Obrigatoriedade de registro detalhado de todas as operações de frete, permitindo que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) monitore e bloqueie serviços realizados abaixo do valor legal;
- Endurecimento da fiscalização com foco especial nas grandes transportadoras, por descumprimentos frequentes nos últimos quatro meses;
- Reforço na fiscalização também com a integração de dados entre a ANTT, a Receita Federal e fiscos estaduais e municipais;
- O Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) passa a ser vinculado ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), ampliando o controle sobre as operações de transporte em todo o país.
Contexto envolve alta do diesel e reação da categoria
O preço médio do diesel S-10, o mais comercializado no Brasil, subiu 18,86% desde 28 de fevereiro, data em que se intensificou o conflito no Oriente Médio envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, impactando o mercado global de petróleo.
Além do diesel, a gasolina comum subiu cerca de 10% e o etanol hidratado quase 9%, conforme dados da ValeCard. Tais elevações pressionaram ainda mais os custos operacionais dos caminhoneiros.
Luciano Santos, presidente do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens da Baixada Santista e Vale do Ribeira (Sindicam), destacou que, apesar da decisão de não paralisar as atividades, ainda existem pontos a serem ajustados com o governo. Ele ressaltou a importância do cumprimento da tabela da ANTT como avanço para a categoria.
A decisão de suspender a greve foi confirmada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL) após a reunião promovida pelo Sindicam. O diálogo deverá continuar para assegurar que as novas regras sejam efetivamente aplicadas e protegendo os direitos dos caminhoneiros.
