- Até final de março, ANTT aplicou 90 mil multas por descumprimento do piso mínimo do frete.
- Em todo 2025, foram 67 mil autuações.
- Segundo ANTT, aumento está relacionado ao uso mais intensivo da fiscalização eletrônica.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aplicou, até o final de março deste ano, 90 mil autuações por descumprimento do piso mínimo de frete. O número representa mais de 30% em relação a todo 2025, quando 67 mil multas foram emitidas.
Segundo a ANTT, o aumento está diretamente relacionado ao uso mais intensivo da fiscalização eletrônica no setor de transporte de cargas, iniciada este ano.
O número de multas corresponde a R$ 354 milhões em multas por descumprimento do piso mínimo do frete em 2026. Em 2018, quando a a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas começou a valer, foram R$ 69 mil em multas aplicadas durante o ano todo.
Descumprimento do piso mínimo pode suspender registro do transportador
O descumprimento da tabela do piso mínimo do frete pode levar a multas que chegam a R$ 10 milhões, além de suspensão do Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC) das empresas.
Desde março deste ano, todas as operações de transporte remunerado também passaram a ser fiscalizadas por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot), que é gerado automaticamente para permitir o início das viagens. Segundo a ANTT, sem o pagamento do frete mínimo, o Ciot não é emitido.
