Resumo
- O Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), emitido pela transportadora, passa por fiscalização mais pesada em todo o país.
- As novas regras para transportadoras fazem o CIOT valer obrigatoriamente para mais fretes e aumentam o controle sobre o pagamento dos caminhoneiros.
O caminhoneiro deve conferir se o CIOT foi realmente emitido antes de pegar a carga. É que a partir de junho começa a fiscalização mais rigorosa do documento, principalmente sobre as transportadoras. Como o é obrigatório, também pode ser exigido para os motoristas de caminhão.
O CIOT é o Código Identificador da Operação de Transporte. Na prática, funciona como uma espécie de “CPF do frete”. É nesse código que ficam registrados dados importantes da viagem, como origem, destino, tipo de carga, valor do frete, veículo utilizado e quem contratou o transporte.
Na maioria das vezes, quem faz o código é a transportadora ou empresa responsável pelo frete.
A principal novidade é que agora a fiscalização atinge praticamente todas as operações remuneradas de transporte rodoviário de cargas, inclusive as feitas por Empresas de Transporte de Cargas (ETC) e empresas que operam com frota própria, mesmo sem contratação de transportadores autônomos.
Com o CIOT, o objetivo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é combater fraudes, melhorar a rastreabilidade das cargas e garantir o cumprimento do Piso Mínimo de Frete.
O que muda para o caminhoneiro?
Para o Transportador Autônomo de Cargas (TAC) e para o agregado, pouco muda na prática. A exigência de usar uma Instituição de Pagamento Eletrônico de Frete (IPEF) para emissão do CIOT já existia na legislação.
Na maioria dos casos, o próprio caminhoneiro não faz essa emissão sozinho. Normalmente, a transportadora ou empresa responsável pelo frete realiza o processo. Vale conferir se foi realmente feito.
Onde buscar informações
A ANTT criou uma área chamada “CIOT para Todos” em seu portal, com perguntas frequentes, orientações e documentos técnicos para ajudar transportadoras e motoristas na adaptação às novas regras.
