Resumo
- A partir de 1º de julho, os caminhoneiros registrados como MEI na ANTT precisam manter apólices de seguro obrigatórias para continuar trabalhando de forma regular.
- Quem não comprovar a contratação poderá ser multado e até ter problemas com o registro profissional.
O caminhoneiro que trabalha como MEI e não tiver os seguros obrigatórios do transporte de cargas poderá receber multas que chegam a R$ 10,5 mil, além de enfrentar outras penalidades da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a partir de 1º de julho.
A exigência vale para todo MEI já que são transportadores registrados como empresa na ANTT.
Sem os seguros obrigatórios, o motorista de caminhão poderá ser considerado irregular.
O MEI deve estar com as apólices válidas para os três seguros exigidos. Somente quando for contratado diretamente pelo embarcador, é que será averbado (informada) a viagem para a seguradora.
O monitoramento eletrônico será o principal método de fiscalização adotado pela ANTT.
Quais são os seguros obrigatórios?
RCTR-C
Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga.
Cobre perdas e danos à mercadoria causados por acidentes durante o transporte.
RC-DC
Responsabilidade Civil por Desaparecimento de Carga.
Cobre roubos, furtos qualificados e desaparecimento da carga.
RC-V
Responsabilidade Civil de Veículo.
Cobre danos causados a terceiros durante a operação de transporte.
