Resumo
- Projeto de lei quer transformar escapamento adulterado em infração gravíssima, com 7 pontos na CNH.
- Caminhoneiro reincidente poderá pagar multa em dobro e até perder o direito de dirigir por seis meses.
Motoristas de caminhão que circulam com escapamento adulterado para fazer mais barulho podem enfrentar punições mais duras nos próximos meses. Um projeto de lei que avança na Câmara dos Deputados prevê transformar a irregularidade em infração gravíssima e ainda enquadrar a prática como crime ambiental.
A proposta foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes e ainda precisa passar por outras etapas no Congresso antes de virar lei. Se for aprovada, a regra valerá para todos os veículos, incluindo caminhões.
Pontos na CNH e multa
Pelo texto, o caminhoneiro flagrado com descarga livre, silenciador defeituoso, inoperante ou adulterado para aumentar o ruído receberá 7 pontos na CNH, além de multa de R$ 293,47. O veículo também poderá ficar retido até que o problema seja corrigido.
Hoje, a infração é considerada grave, com 5 pontos na carteira e multa menor.
O projeto também endurece a punição para quem voltar a cometer a mesma infração em até 12 meses. Nesse caso, a multa será aplicada em dobro e o motorista poderá ter o direito de dirigir suspenso por seis meses.
Outro ponto importante é que a ocorrência poderá ser comunicada aos órgãos ambientais, que poderão investigar possível crime de poluição sonora. A comprovação poderá ser feita por inspeção veicular ou por medição do nível de ruído com equipamento apropriado.
A proposta tem como objetivo combater modificações feitas apenas para aumentar o barulho dos veículos. Para os caminhoneiros que mantêm o sistema de escapamento dentro das especificações exigidas pela legislação, nada muda.
Por enquanto, as novas punições ainda não estão valendo. O projeto segue em tramitação e precisa ser aprovado pela Câmara, pelo Senado e sancionado pelo presidente da República para entrar em vigor.
