Resumo
- Começa em 1º de julho a fiscalização eletrônica da ANTT para os seguros.
- As multas podem chegar a R$ 10,5 mil pra MEI Caminhoneiro sem as apólices em dia.
Quem é MEI Caminhoneiro e ainda não colocou os seguros obrigatórios em dia precisa correr. Esta terça-feira é o último dia para regularizar a situação antes do início da fiscalização eletrônica da ANTT, que começa em 1º de julho.
A partir de amanhã, a Agência Nacional de Transportes Terrestres vai cruzar dados com as seguradoras para verificar se os transportadores estão com as apólices obrigatórias ativas.
Quem for flagrado sem os seguros pode ser considerado irregular e receber multas que podem chegar a R$ 10,5 mil, além de enfrentar problemas no cadastro do RNTRC, documento obrigatório para trabalhar no transporte rodoviário de cargas.
Quais seguros são obrigatórios?
O caminhoneiro que trabalha como MEI e está registrado na ANTT precisa manter três seguros ativos:
- RCTR-C – cobre danos à carga em caso de acidente;
- RC-DC – protege contra roubo e desaparecimento da carga;
- RC-V – cobre danos causados a terceiros durante o transporte.
Sem essas apólices em vigor, o profissional pode ser alvo da fiscalização da ANTT.
Trabalho para uma transportadora. Preciso contratar?
Sim. Mesmo prestando serviço para uma transportadora ou cooperativa, o MEI continua obrigado a manter os seguros em seu próprio nome.
A diferença é que, quando a viagem é contratada por uma empresa de transporte, a averbação da carga é responsabilidade da contratante, e não do caminhoneiro.
Ou seja, o MEI precisa ter as apólices válidas para estar regular perante a ANTT, mas quem registra cada viagem no seguro é a empresa que contratou o frete.
Fiscalização será eletrônica
A conferência não dependerá apenas de abordagens nas estradas. A ANTT fará o cruzamento eletrônico das informações com as seguradoras para identificar quem está ou não cumprindo a exigência.
Por isso, especialistas orientam que os caminhoneiros não deixem para depois. Além de evitar multas, manter os seguros em dia garante mais segurança nas operações e facilita a contratação de fretes por empresas do setor.
