Resumo
- Fiscalização da ANTT dispara e já barra viagens antes mesmo da emissão do CIOT.
- Empresas e embarcadores entram na mira e erros de cadastro podem gerar multas pesadas.
O cerco da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) contra o pagamento de frete abaixo do piso mínimo apertou de vez. O número de autuações disparou nos últimos meses e acendeu um sinal de alerta para caminhoneiros, transportadoras, embarcadores e empresas que contratam transporte rodoviário de cargas.
Os números mostram o tamanho da mudança. Em 2024, foram registradas 4.328 autuações. Em 2025, esse total saltou para 64.139 multas — um crescimento de aproximadamente 1.382% em apenas um ano. E o ritmo ficou ainda mais intenso em 2026: apenas nos dois primeiros meses do ano já foram lavradas 66.954 autuações, número superior a todo o volume registrado em 2025.
O motivo é o fortalecimento da fiscalização eletrônica. A ANTT passou a cruzar automaticamente informações do MDF-e, CT-e, CIOT e outros documentos para verificar se o valor contratado respeita a tabela do piso mínimo do frete, criada pela Lei nº 13.703/2018.
Agora ficou muito mais difícil esconder irregularidades e novas regras publicadas em 2026 mudaram a forma de fiscalização. Se o sistema identificar que o valor do frete está abaixo do piso mínimo, o CIOT pode nem ser emitido. Sem ele, a operação pode ficar travada antes mesmo de a viagem começar.
E não é só a transportadora que pode ser multada. Embarcadores, empresas contratantes e tomadores do serviço também podem responder por infrações quando o frete é contratado abaixo do valor mínimo estabelecido pela ANTT.
Especialistas alertam, porém, que nem toda autuação significa irregularidade. Erros na distância informada, número de eixos, tipo de carga, modalidade do transporte ou até na tabela utilizada podem gerar divergências. Por isso, quem receber um auto de infração deve reunir toda a documentação da viagem, incluindo MDF-e, CT-e, CIOT, contratos, ordens de frete, notas fiscais e comprovantes de pagamento.
A recomendação para o setor é reforçar a conferência dos dados antes de registrar a operação. Um erro simples de cadastro pode impedir a emissão do CIOT, atrasar a carga e ainda resultar em multa.
