Resumo
- PEC aprovada na CCJ da Câmara muda o cálculo do IPVA, que passaria a considerar o peso do veículo em vez do valor de mercado.
- A proposta também limita a cobrança a até 1% do valor do veículo, mas ainda precisa passar por novas votações no Congresso.
Uma proposta que está em discussão na Câmara dos Deputados pode mudar completamente a forma como o IPVA é cobrado no Brasil. Se a medida for aprovada, o imposto deixará de ser calculado principalmente pelo valor de mercado do veículo e passará a levar em conta o peso de fábrica.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e agora segue para análise de uma comissão especial. Depois, ainda precisará ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara e, depois, no Senado.
O que muda no IPVA?
Hoje, o IPVA é calculado com base no valor de mercado do veículo, normalmente usando a Tabela Fipe como referência. As alíquotas variam conforme o estado e costumam ficar entre 2% e 4%.
Pela proposta, o peso do veículo passaria a ser o principal critério para definir o valor do imposto. Além disso, o texto estabelece que a cobrança não poderá ultrapassar 1% do valor de mercado do veículo.
Veículos mais leves poderão pagar menos IPVA, mesmo que sejam mais novos. Já veículos mais pesados, como caminhões, poderão ter o cálculo influenciado pelo novo critério, embora a PEC ainda não detalhe como cada estado fará essa cobrança.
O que pode mudar para os caminhoneiros?
Se a proposta virar lei, como o peso será um dos fatores do cálculo, a forma de cobrança poderá ser diferente da atual.
Por outro lado, o limite de até 1% sobre o valor do veículo pode reduzir o imposto em comparação com as alíquotas praticadas hoje em vários estados.
Ainda não há definição sobre quanto cada modelo de caminhão pagaria, pois a regulamentação dependerá de leis posteriores, caso a PEC seja aprovada.
Proposta divide opiniões
O autor da PEC afirma que a mudança reduzirá a carga tributária para todos os proprietários de veículos, incluindo carros, motos e caminhões.
Já parlamentares contrários alertam que a redução do IPVA pode diminuir a arrecadação de estados e municípios, que dividem igualmente a receita do imposto. Eles defendem que qualquer perda de arrecadação precisa ser compensada antes da mudança entrar em vigor.
Ainda não vale
Apesar da aprovação na CCJ, nada muda por enquanto. A proposta ainda terá um longo caminho no Congresso antes de poder entrar em vigor. Até lá, o IPVA continua sendo cobrado pelas regras atuais de cada estado.
