Por Antônio Carlos Marques Mendes, vice-presidente jurídico da ADTL
Quando uma nova exigência entra em vigor no transporte rodoviário, é comum que muitos caminhoneiros e transportadores a enxerguem apenas como mais uma obrigação burocrática. Com o CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte), não foi diferente. Mas a verdade é que essa ferramenta vai muito além da emissão de um número. Ela representa um importante avanço para tornar o transporte de cargas mais transparente, organizado e justo para todos.
O CIOT funciona como uma espécie de “CPF” de cada frete. Toda operação de transporte remunerado passa a ter uma identificação única, permitindo acompanhar informações como contratante, transportador, origem, destino, valor do frete e forma de pagamento. Isso aumenta a transparência das operações e reduz o espaço para irregularidades.
Um dos maiores benefícios é o fortalecimento da fiscalização do Piso Mínimo do Frete. Com as informações registradas, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) consegue verificar com mais facilidade se o valor pago ao transportador respeita os pisos mínimos definidos em lei. Isso ajuda a combater uma prática que prejudica toda a categoria: a contratação de fretes por valores inferiores ao mínimo legal.
Quando alguém aceita ou oferece frete abaixo do piso, toda a cadeia perde. O caminhoneiro vê sua renda diminuir, aumenta a dificuldade para cobrir custos como diesel, manutenção, pneus e pedágios, e o mercado passa a conviver com uma concorrência desleal. Empresas que cumprem a legislação acabam disputando espaço com quem reduz preços de forma irregular.
Outro ganho importante é a redução das fraudes. Como cada operação passa a ser registrada, fica mais difícil omitir informações, alterar dados ou realizar contratações sem o devido controle. Isso traz mais segurança tanto para quem transporta quanto para quem contrata o serviço.
O CIOT também fortalece a segurança jurídica das empresas. Ao manter as operações devidamente registradas, os contratantes demonstram conformidade com a legislação, reduzem riscos de autuações e passam a ter maior organização documental para eventuais fiscalizações e auditorias.
Para o transportador autônomo, a ferramenta representa uma proteção adicional. O registro formal das informações da viagem ajuda a comprovar as condições da contratação, reforça os direitos do profissional e torna as relações comerciais mais transparentes.
Quanto mais transparente for o transporte rodoviário, maior será a confiança entre embarcadores, transportadores, empresas e motoristas. Um mercado organizado atrai investimentos, reduz conflitos, melhora o ambiente de negócios e fortalece toda a cadeia logística.
Naturalmente, toda mudança exige um período de adaptação. O transporte rodoviário brasileiro precisa evoluir continuamente. E essa evolução passa pela profissionalização, pelo cumprimento das regras e pela valorização de quem trabalha de forma correta. O CIOT é um passo importante nessa direção e se consolida como um instrumento de transparência, concorrência leal, proteção ao caminhoneiro e fortalecimento de todo o setor de transporte de cargas.
