Resumo
- Fetrabens e CNTA analisaram mais de 400 emendas e afirmam que a maioria enfraquece punições para quem não paga o frete mínimo.
Segundo uma análise da Fetrabens (Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas em Geral do Estado de São Paulo) e da CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos), 75% das emendas apresentadas ao texto da Medida Provisória que endurece a fiscalização do Piso Mínimo do Frete são consideradas prejudiciais aos caminhoneiros.
Ao todo, foram analisadas 427 emendas apresentadas por deputados e senadores. O levantamento foi feito pelo presidente da Fetrabens, Everaldo Bastos, pelo assessor jurídico da CNTA, Cleverson Kaimoto, e pelo assessor parlamentar da entidade, Alan Medeiros.
As emendas são sugestões de mudanças na Medida Provisória e ainda poderão ser aceitas ou rejeitadas pelo deputado que será escolhido como relator do texto na Câmara dos Deputados.
O que pode mudar?
A Medida Provisória tem como objetivo reforçar a fiscalização do Piso Mínimo do Frete e aumentar a punição para quem insistir em pagar abaixo da tabela.
Entre as principais medidas previstas estão a suspensão do RNTRC de transportadoras que desrespeitarem o piso; multas milionárias para embarcadores que contratarem fretes abaixo do valor mínimo; e bloqueio da emissão do CIOT quando o valor informado for inferior ao piso obrigatório.
De acordo com a Fetrabens e a CNTA, muitas das emendas apresentadas tentam justamente enfraquecer essas regras.
O que preocupa as entidades?
De acordo com a análise, diversas propostas retiram a força da Medida Provisória. Entre elas estão emendas que pretendem:
- acabar com as punições para embarcadores e transportadoras;
- cancelar multas aplicadas a quem paga abaixo do piso;
- transformar o piso mínimo em apenas uma referência, sem obrigatoriedade;
- adiar o bloqueio do CIOT;
- flexibilizar o cumprimento da tabela do frete.
As entidades afirmam que, se essas mudanças forem aprovadas, a fiscalização poderá perder eficácia e o caminhoneiro autônomo ficará mais vulnerável à pressão por fretes abaixo do valor mínimo.
Nem tudo é ruim
Entre mudanças consideradas positivas para a categoria estão a apresentação das propostas para incluir o volume da carga, além do número de eixos, no cálculo do piso; garantir que o piso também seja considerado na negociação entre empresas e caminhoneiros agregados; atualizar a tabela com mais rapidez quando o diesel subir; incluir veículos leves, semileves e furgões no cálculo do piso mínimo.
Segundo as entidades, essas alterações deixariam a tabela mais justa e acompanhariam melhor a realidade do transporte rodoviário.
