Resumo
- Ministério Público Federal pede veto a mudanças que afrouxam a fiscalização da pesagem de caminhões.
- Órgão diz que proposta pode aumentar acidentes, acelerar o desgaste das rodovias e prejudicar quem anda dentro da lei.
O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao presidente da República que vete trechos do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 6/2026, aprovado pelo Senado.
Segundo o MPF, as alterações enfraquecem a fiscalização do excesso de peso e podem aumentar os riscos de acidentes nas rodovias.
Pela proposta, caminhões com Peso Bruto Total (PBT) de até 74 toneladas passariam a ser fiscalizados, na maioria dos casos, apenas pelo peso total do veículo.
Na prática, a pesagem por eixo deixaria de ser obrigatória na maior parte das fiscalizações, sendo feita apenas em situações específicas definidas pelo Contran ou quando também fosse constatado excesso no peso total.
Por que isso preocupa?
O MPF afirma que um caminhão pode estar dentro do peso total permitido, mas com a carga mal distribuída entre os eixos. Essa concentração de peso pode desgastar o asfalto muito mais rápido, aumentar o risco de perda de estabilidade, comprometer a frenagem, dificultar manobras em curvas e descidas e elevar o risco de acidentes.
Multas podem virar advertência
Outro ponto criticado pelo Ministério Público é a previsão de transformar automaticamente em advertência as multas por excesso de peso por eixo aplicadas antes da nova lei, desde que ainda não tenham sido pagas.
Para o órgão, isso cria uma situação considerada injusta: quem ainda não quitou a multa seria beneficiado, enquanto quem pagou corretamente não teria direito à devolução do dinheiro.
Além disso, o MPF entende que a medida pode prejudicar transportadores e empresas que sempre seguiram as regras e investiram para distribuir corretamente a carga.
Pode ser inconstitucional
A nota técnica também aponta que essas mudanças podem ser inconstitucionais. Isso porque a medida provisória original tratava de assuntos como o CIOT e a política de pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas, sem relação direta com fiscalização de peso e multas.
Agora, a decisão está nas mãos do presidente da República, que poderá sancionar ou vetar os dispositivos apontados pelo MPF.
Se houver veto, as regras atuais de fiscalização por eixo continuam valendo. Se os dispositivos forem mantidos, a forma de fiscalização dos caminhões poderá mudar significativamente em todo o país.
