Resumo
- Trecho aprovado pelo Congresso que limitava a pesagem por eixo foi vetado para evitar mais danos às rodovias e aumentar a segurança no trânsito.
- Nova lei mantém o piso mínimo do frete, mas caminhões pesados continuarão sujeitos à fiscalização por eixo, como ocorre atualmente.
A nova lei que reforça as regras do piso mínimo do frete rodoviário entrou em vigor, com a sanção do presidente da Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas um dos pontos mais polêmicos do texto ficou de fora. O governo vetou o trecho que mudava a fiscalização de caminhões de até 74 toneladas de Peso Bruto Total Combinado (PBTC), mantendo a pesagem por eixo nas rodovias brasileiras.
Pela proposta aprovada pelo Congresso, os caminhões seriam fiscalizados inicialmente apenas pelo peso bruto total. A pesagem por eixo só aconteceria se o caminhão apresentasse excesso no peso total acima da tolerância prevista. Contudo, muitos veículos poderiam deixar de ser autuados por excesso de carga concentrada em um ou mais eixos, desde que o peso total estivesse dentro do limite permitido.
Hoje, a fiscalização considera tanto o peso total quanto a distribuição da carga entre os eixos. Esse controle é importante porque um caminhão pode estar dentro do peso máximo permitido, porém com excesso em um único eixo, situação que aumenta o desgaste do pavimento, eleva o risco de quebra de pontes, danos aos pneus e falhas mecânicas, além de comprometer a estabilidade do veículo.
Ao justificar o veto, o governo afirmou que a mudança poderia provocar aumento dos custos de manutenção das rodovias e elevar o risco de acidentes, já que a pesagem por eixo é considerada um instrumento essencial para preservar a infraestrutura e a segurança viária.
A nova lei mantém o principal objetivo da medida: reforçar o cumprimento do piso mínimo do frete. O texto estabelece a obrigatoriedade de remuneração mínima nas operações de transporte rodoviário de cargas, fortalece os mecanismos de fiscalização e amplia as punições para quem contratar fretes abaixo do valor estabelecido.
