Resumo
- ANTT vai verificar online a contratação dos três seguros obrigatórios.
- A responsabilidade dos seguros obrigatórios é da transportadora.
- TAC terá mais garantia de estar segurado e não deve ser cobrado
É obrigatório contratar três seguros antes de colocar o caminhão carregado para rodar. Agora, a ANTT fez um acordo para implantar a fiscalização online, o que vai beneficiar o TAC, pois a agência poderá consultar as informações sobre o seguro obrigatório sem abordar o caminhão na estrada. Tudo será feito online, o que dá mais uma ferramenta para intensificar a fiscalização.
Acordo com a CNSeg facilita fiscalização
A aprovação de um acordo com a Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg) irá facilitar esse trabalho, fornecendo informações sobre as apólices que foram emitidas. A ANTT poderá consultar os dados sobre os seguros dos fretes sem parar o caminhoneiro na rodovia.
Por que isso importa para o TAC?
Para o TAC, a principal questão é saber quem deve contratar os seguros.
- Frete direto para o dono da carga: quando o caminhoneiro autônomo trabalha diretamente para o dono da carga, a responsabilidade dos três seguros obrigatórios é dele.
- Frete subcontratado por transportadora: quando é subcontratado por uma transportadora, a lei determina que a contratante faça os seguros RCTR-C e RC-DC, que protegem contra prejuízos relacionados à carga, e também o RC-V, que cobre danos causados a terceiros. Nesse caso, o RC-V deve ser contratado por viagem, em nome do TAC subcontratado.
A reportagem identificou reclamações de TACs que foram obrigados a pagar o RC-V mesmo quando subcontratado por uma transportadora.
Fiscalização intensa: convênio com CNSeg
O convênio com CNSeg irá facilitar a fiscalização da ANTT, que poderá fazer o cruzamento das informações fornecidas de forma online, não sendo necessário abordar o caminhão na estrada. O acordo foi publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 9 de outubro.
Manter os seguros obrigatórios em dia é essencial para obter o RNTC e permanecer com o registro ativo.
Imagem gerada por IA/ChatGPT
