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Free flow: prazo para multa pode ser prorrogado

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Resumo

  • Caminhoneiro pode ganhar mais tempo para pagar pedágio eletrônico sem levar multa, até dezembro.
  • Governo prepara extensão do prazo e mantém suspensão das penalidades.

O caminhoneiro que passou por pórticos do free flow e não pagou a tarifa poderá ter mais tempo para regularizar a situação. O Ministério dos Transportes informou que está sendo preparada uma deliberação do  Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para prorrogar até dezembro de 2026 o prazo de homologação do sistema. A proposta ainda está em análise e aguarda manifestação jurídica.

Atualmente, os motoristas têm até 16 de novembro de 2026 para regularizar as tarifas pendentes e cancelar as penalidades, sem registro de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e sem precisar pagar a multa de R$ 195,23.

A medida é importante para quem trabalha na estrada porque, desde abril, o governo suspendeu 3,7 milhões de multas relacionadas ao não pagamento de pedágios eletrônicos, além dos pontos na CNH. A suspensão abriu prazo para integrar as concessionárias ao sistema federal e organizar a cobrança.

Atenção, caminhoneiro: não é perdão da dívida. Quem passou pelo free flow continua tendo que pagar a tarifa. Se o pagamento não for feito dentro do prazo definido, a evasão de pedágio pode gerar multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.

Agora, com a nova função do aplicativo CNH do Brasil, o motorista pode consultar as passagens registradas, identificar a concessionária e acessar o canal correto para pagamento. A ferramenta também ajuda a evitar golpes com sites falsos usados para cobrar pedágios.

Fonte: Ministério dos Transportes

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