Resumo
- Empresas pagaram fretes abaixo do piso mínimo de forma contínua.
- Na semana passada, outras cinco empresas tiveram o registro suspenso.
A ANTT suspendeu por 30 dias o RNTRC de mais quatro transportadoras que pagaram frete abaixo do piso mínimo de forma contínua.
Estão com o registro suspenso a Melo dos Santos Transportes, R. C. da Silva Transportes, Translog Transporte de Cargas e Gran Rodoviária Nacional e Logística, além de todas as filiais vinculadas. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 22 de setembro, e começa a valer 72 horas depois da publicação.
A punição não é definitiva e, sim, preventiva. Significa que o objetivo é impedir que essa prática seja normalizada no setor. A Lei do Piso Mínimo do Frete permite a suspensão do registro quando uma transportadora contrata ou subcontrata fretes abaixo do valor mínimo repetidamente, por mais de quatro vezes, em menos de 6 meses.
Na semana anterior, outras cinco empresas foram penalizadas por pagar valores inferiores ao frete mínimo. A ANTT suspendeu por 30 dias o RNTRC da VBR Logística, G10 Transportes, Essemaga, Transvale e Motz. As empresas entraram na Justiça e conseguiram reverter a decisão da Agência, permanecendo com os registros ativos.
Com as quatro novas suspensões, a ANTT mostra que dará continuidade à aplicação de regras mais duras para o cumprimento do piso mínimo, um direito de todos os caminhoneiros de todas as categorias. A lei garante ao motorista receber o dobro do piso mínimo quando a empresa descumpre a regra.
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Imagem gerada por IA/ChatGPT
