Resumo
- ANTT e CNseg vão trocar informações sobre seguros obrigatórios dos transportadores de cargas.
- Medida tornar a verificação da regularidade dos seguros dos transportadores mais eficiente.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Deliberação nº 293/2026, que aprovou um acordo de cooperação com a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais (CNseg) para viabilizar a troca eletrônica de informações sobre os seguros obrigatórios dos transportadores rodoviários de cargas inscritos no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). A medida representa mais um passo na modernização do setor e pode tornar mais eficiente a verificação da regularidade dos seguros necessários para a atividade.
A iniciativa abrange três seguros obrigatórios: Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga (RCTR-C), Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga (RC-DC) e Responsabilidade Civil de Veículo (RC-V).
Com a integração, informações sobre a existência, vigência e situação dessas coberturas poderão ser verificadas eletronicamente.
O que a medida representa para o caminhoneiro?
Para quem está todos os dias na estrada, o avanço da integração de dados contribui para um ambiente mais organizado e transparente. A comprovação da contratação e manutenção dos seguros obrigatórios integra os requisitos de regularidade do transportador perante o RNTRC, e a regulamentação prevê tanto a apresentação dos documentos quando necessário quanto o intercâmbio eletrônico e automatizado das informações.
A medida também reforça o seguro como parte da proteção da própria atividade do transportador, bem como do dia a dia de quem vive na estrada.
Para transportadores autônomos e empresas de menor porte, manter a operação regularizada e as coberturas adequadas também pode contribuir para novas oportunidades comerciais. Segundo a Sompo, transportadores nessas condições podem ampliar o acesso a negócios à medida que embarcadores priorizam parceiros
regularizados e devidamente protegidos.
“A integração de informações representa uma evolução importante para o Transporte Rodoviário de Cargas, porque contribui para um mercado cada vez mais estruturado e fortalece a cultura de gestão de riscos. O seguro é um instrumento essencial para trazer maior previsibilidade às operações e apoiar a continuidade dos negócios diante dos diferentes riscos aos quais o transporte está exposto”, afirma Adailton Dias, diretor-executivo de Subscrição, Gerenciamento de Riscos e Resseguro da Sompo.
Entenda para que serve cada seguro
Os três seguros contemplados na integração têm funções diferentes na proteção da atividade:
- RCTR-C: oferece cobertura para prejuízos à mercadoria decorrentes de acontecimentos como colisão, tombamento e capotamento;
- RC-DC: contempla eventos relacionados ao roubo e desaparecimento da carga;
- RC-V: indeniza danos corporais e materiais causados a terceiros, conforme as condições previstas na apólice.
Além de contribuírem para manter o transportador em conformidade com as regras da atividade, as coberturas ajudam a dar respaldo financeiro diante de ocorrências previstas nas apólices, favorecendo a continuidade da operação.
“O seguro tem uma função que vai além da adequação regulatória. Ele faz parte da estrutura de gestão de uma operação de transporte ao permitir que empresas e transportadores autônomos tenham respaldo para lidar com diferentes riscos que são próprios da atividade. Quanto mais presente essa percepção estiver no setor, mais
preparado estará o transportador para preservar a continuidade de suas operações e desenvolver seus negócios de forma sustentável”, destaca Adriano Yonamine, diretor Técnico de Transporte da Sompo.
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