Resumo
- Proposta aprovada pelo Senado amplia a atuação da PRF e reforça a integração entre órgãos de segurança.
- Entidades do setor defendem ações contra o roubo de cargas e as estruturas que sustentam esses crimes.
A PEC da Segurança Pública alcançou um dos principais desafios para quem atua no transporte de cargas: os roubos. Aprovada pelo Senado em dois turnos na última terça-feira, 3 de novembro, a PEC prevê ampliar a atuação da PRF para o policiamento de ferrovias e hidrovias federais, além das rodovias. Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição, o Congresso Nacional é responsável por sancionar a PEC e transformá-la em lei.
Com as novas atribuições, a carga passa a receber proteção nos diferentes caminhos percorridos. O transporte de uma mercadoria pode combinar caminhão, trem e embarcação até chegar ao destino.
O que muda na segurança do transporte?
Além da ampliação das atribuições da PRF, o texto incorpora o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) à Constituição e prevê ações conjuntas e compartilhamento de informações entre as instituições.
O Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística de Minas Gerais (Setcemg) avalia positivamente a proposta. Antonio Luis da Silva Junior, presidente da entidade, destaca a possibilidade de proteção dos diferentes meios de transporte.
“Considero especialmente relevante a possibilidade de a Polícia Rodoviária Federal atuar também nas hidrovias e ferrovias”, afirma Silva Junior.
Combate ao roubo de cargas exige integração
Em posicionamento divulgado nesta sexta-feira, 6 de novembro, a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) defende que o enfrentamento desses crimes alcance também quem financia, recebe, armazena e comercializa mercadorias roubadas.
A entidade ressalta que a criminalidade ameaça motoristas, veículos e operações logísticas, com consequências para o abastecimento e a atividade econômica. Também aponta que a implementação das mudanças exige planejamento, recursos e articulação entre as instituições.
A aprovação já coloca a mudança em prática?
A etapa seguinte é a promulgação pelas Mesas da Câmara e do Senado, sem sanção ou veto presidencial. A execução das medidas, porém, envolve providências normativas e operacionais.
Ou seja, a aprovação não significa início imediato do patrulhamento nos novos locais.
Imagem: PRF / Divulgação
