Resumo
- PL Antifacção prevê até cancelamento do CNPJ de empresas envolvidas com receptação e comércio de cargas roubadas.
- Projeto de lei também prevê penas mais duras para quem cometer crimes contra infraestrutura de transporte.
- Texto aguarda sanção do Presidente da República.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5.582/2025, o PL Antifacção, que institui o marco legal de combate ao crime organizado no Brasil e traz medidas relevantes para o setor de transporte. O texto contempla dois pontos estratégicos defendidos pela Confederação Nacional do Transporte (CNT). O primeiro é o agravamento das penas para crimes cometidos contra a infraestrutura de transporte e serviços públicos. O segundo é suspensão temporária, com possibilidade de cancelamento, do CNPJ de empresas envolvidas na receptação e comercialização de cargas roubadas.
“O dispositivo que prevê a suspensão do CNPJ de quem vende cargas roubadas é prioritário para nós e rompe um elo fundamental da cadeia criminosa. Ao mesmo tempo, o agravamento das penas para quem depreda a infraestrutura de transporte reforça a segurança de motoristas e passageiros”, afirmou o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa.
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Com o novo marco legal, o transporte rodoviário passa a contar com instrumentos mais robustos para enfrentar o crime organizado. São ferramentas que ampliam a proteção à vida dos motoristas profissionais e asseguram a continuidade dos serviços essenciais de mobilidade e logística. A expectativa agora é pela sanção do projeto pelo Presidente da República nos próximos dias.
Fonte: Agência CNT
