Resumo
- Governo de São Paulo tem ampliado o sistema de pedágio free flow.
- Corredores importantes, como Anchieta-Imigrantes, Ayrton Senna e Carvalho Pinto já contam com a cobrança sem cabines.
- O pagamento não efetuado em 15 dias, gera multa de R$ 195 por evasão de pedágio, entre outras penalidades.
O governo de São Paulo tem ampliado o sistema de pedágio free flow nas rodovias estaduais, incluindo importantes corredores como o Sistema Anchieta-Imigrantes, a Ayrton Senna, a Carvalho Pinto e a rodovia SP-333 (Itatiba-Jundiaí). Esse modelo elimina as tradicionais cabines de cobrança com cancelas, utilizando tecnologia avançada para registro eletrônico da passagem dos veículos.
O sistema funciona por meio de pórticos equipados com câmeras de alta tecnologia, sensores e scanners a laser, podendo realizar a cobrança de duas formas principais:
- Via TAG: para usuários que possuem dispositivos eletrônicos de pagamento automático, como Sem Parar, Veloe e ConectCar, o valor do pedágio é debitado diretamente na fatura, normalmente com descontos progressivos.
- Reconhecimento de placa (OCR): para quem não tem TAG, o sistema faz a leitura automática da placa do veículo. Porém, nesse caso, o motorista precisa acessar o site ou aplicativo da concessionária para emitir e pagar o boleto em até 15 dias após a passagem.
Multas altas e risco de negativação: o grande desafio para motoristas
A principal controvérsia do pedágio free flow está na cobrança silenciosa para usuários sem TAG. Como não há qualquer bloqueio ou aviso no momento da passagem, muitos motoristas desconhecem que geraram uma dívida. Caso o pagamento não seja efetuado no prazo de 15 dias, o condutor é autuado por evasão de pedágio, uma infração com penalidades severas:
- Multa de R$ 195,23;
- Aplicação de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Inclusão do nome do devedor em órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e Boa Vista, podendo causar negativação do CPF e bloqueio para empréstimos e financiamentos.
Especialistas e entidades de defesa do consumidor apontam a falta de uma sinalização educativa adequada e a inexistência de mecanismos para facilitar o pagamento imediato aos motoristas, sobretudo os que estão em trânsito e não possuem aplicativos ou dispositivos eletrônicos integrados.
Expansão controversa e impacto social
A implantação do free flow alcançou recentemente o Sistema Anchieta-Imigrantes, onde antes se pagava pedágio apenas na ida para o litoral paulista. Agora, a cobrança passou a ser feita na ida e na volta, conforme contrato renovado de concessão. O governo estadual defende que a tarifa será “fatiada” e proporcional aos quilômetros rodados, beneficiando quem percorre trechos curtos.
No entanto, usuários manifestam preocupação com a elevação do custo total da viagem, especialmente para quem realiza o trajeto completo entre a capital e a Baixada Santista. Além disso, o free flow privilegia condutores com acesso à tecnologia, penalizando os menos digitalizados e aqueles que não possuem condição financeira para manter uma TAG com custo mensal.
