Na tarde do dia 28 de outubro, um grupo de caminhoneiros autônomos deixou um encontro realizado com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com uma mensagem clara: o piso mínimo de frete, criado para dar sustentação ao transportador, está sendo minado por práticas que favorecem veículos de menor porte e margens reduzidas. Segundo relatos do encontro, parte dos embarcadores estaria optando por composições com eixos reduzidos (por exemplo, 4º ou 7º eixo) em custo menor, mesmo em operações previstas para caminhões de 32 toneladas — categoria que, segundo os profissionais, reúne frotas “mais antigas, mais custosas e que precisam da proteção da tabela”.
Os participantes informaram que a reunião durou mais de duas horas e resultou em uma definição de calendário: entre 12 de novembro e 11 de dezembro, será aberta uma consulta pública para revisar a metodologia de cálculo do piso mínimo. A proposta é equiparar situações de frota, tipo de carga e eixo, de modo a evitar que o autônomo que roda com veículo convencional fique excluído do benefício.
Segundo um dos representantes da categoria, “se abrir mão disso de alguns momentos, é abrir mão de todo o conjunto do piso mínimo”. A queixa se concentra no fato de que o período de entre-safra expõe o transportador ao risco: frete mais baixo, custo fixo elevado e frotas exigindo manutenção.
Para o portal Caminhoneiro Legal, esse encontro representa um sinal de alerta — a profissão que carrega o Brasil está exigindo não só cumprimento da lei, mas aperfeiçoamento real da regra. A tabela existe, mas é preciso que ela seja fiscalizada, e respeitada”. A mobilização atual mostra que o autônomo não está mais apenas aceitando o mínimo, mas exigindo que o mínimo realmente proteja.
Especialistas no setor lembram que a Lei 13.703/2018 instituiu o piso mínimo de frete para impedir que transportadores recebessem valores abaixo de custo. A ANTT informa que a implementação de validações eletrônicas e cruzamento de dados (como o MDF-e) para fiscalização será intensificada ainda em 2025.
O Caminhoneiro Legal entende que a pressão não é contra a regra — é por ela. E que o transportador autônomo exige “blindagem” contra práticas que diluem o valor real do frete. O desafio agora será a consulta pública, que poderá definir os rumos da remuneração para os próximos anos.
Entenda como funciona o piso mínimo do frete
O piso mínimo do frete foi criado pela Lei nº 13.703/2018, após a paralisação dos caminhoneiros de 2018, com o objetivo de garantir uma remuneração mínima ao transporte rodoviário de cargas no Brasil.
A regulamentação e atualização dos valores são feitas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O cálculo considera variáveis técnicas como tipo de carga, número de eixos, distância percorrida, combustível, pneus, manutenção, pedágios e depreciação do veículo.
Esses fatores são revisados periodicamente para refletir o custo real da operação, resultando em tabelas publicadas pela ANTT no Diário Oficial da União.
Atualmente, o sistema é dividido em oito tipos de carga (como granel sólido, granel líquido, carga geral e frigorificada) e contempla diferentes composições de eixos.
A cada semestre, a ANTT atualiza os valores com base no preço médio do diesel S10 e nos indicadores de mercado do transporte rodoviário.
O descumprimento do piso mínimo é considerado infração administrativa grave.
Segundo a própria ANTT, empresas embarcadoras, contratantes e transportadores que pagam abaixo da tabela estão sujeitos a multas que variam entre R$ 550 e R$ 10.500, conforme a gravidade e reincidência.
Em 2025, o número de autuações cresceu quase nove vezes, refletindo o aumento da fiscalização eletrônica.
Na prática, o piso mínimo é visto pelos caminhoneiros como um escudo de sobrevivência: ele não representa lucro, mas proteção contra o frete abusivo.
O desafio, segundo a categoria, é garantir que o cálculo seja justo e que o valor seja efetivamente respeitado em todas as operações — inclusive nas de entre-safra, quando a oferta de carga diminui e o poder de negociação do autônomo cai.
