Uma proposta que tramina no Senado Federal pode mudar a forma como é feita a fiscalização do tempo de descanso dos caminhoneiros em todo o país. A PEC 22/2025, aprovada nesta quarta-feira (5) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), trata da flexibilização das 11 horas obrigatórias de repouso diário e da criação de uma rede nacional de pontos de parada e descanso.
A medida reconhece uma realidade que o caminhoneiro conhece bem: a dificuldade de encontrar locais seguros e adequados para repousar. Atualmente, a falta de infraestrutura nas rodovias brasileiras transforma o cumprimento da lei em um desafio cotidiano.
Proposta prevê fracionamento do descanso e suspensão de multas
O texto estabelece que, enquanto o país não oferecer infraestrutura suficiente de pontos de parada e repouso, os caminhoneiros não poderão ser multados pelo descumprimento das 11 horas ininterruptas de descanso.
Além disso, a PEC propõe flexibilizar a forma como as horas são contabilizadas, permitindo o fracionamento do período de repouso. O motorista deverá descansar ao menos 8 horas consecutivas, e as 3 horas restantes poderão ser distribuídas ao longo do dia, conforme o ritmo da viagem.
A proposta busca equilibrar a necessidade de segurança nas estradas com as condições reais de trabalho, especialmente em regiões onde a falta de estrutura obriga motoristas a parar em locais inseguros ou inadequados.
Entidades do setor pressionam por mudanças na lei
O tema ganhou força após uma audiência pública realizada no Senado em abril, que discutiu os impactos da legislação atual sobre o transporte rodoviário de cargas. Representantes de entidades do setor relataram as dificuldades enfrentadas pelos caminhoneiros para cumprir as exigências de descanso sem dispor de locais apropriados para parada.
De acordo com estimativas do setor, menos de um terço das rodovias brasileiras conta com pontos adequados de repouso. A ausência de banheiros, chuveiros, áreas iluminadas e segurança expõe motoristas a riscos de assaltos e acidentes.
A proposta, apoiada por entidades representativas da categoria, pretende garantir segurança jurídica e dignidade ao caminhoneiro, evitando que ele seja penalizado por uma falha estrutural do Estado.
PEC segue em tramitação no Senado
Com a aprovação na CCJ, a PEC segue agora para votação no Plenário do Senado, com requerimento de urgência para deliberação. Caso receba aval dos senadores, o texto será encaminhado à Câmara dos Deputados.
Entidades do transporte veem a proposta como um avanço importante na busca por condições mais humanas de trabalho. A expectativa é de que, paralelamente à discussão sobre o descanso, o governo avance na implementação de pontos de parada e repouso em trechos estratégicos das principais rodovias federais.
Enquanto a tramitação continua, o debate sobre jornada, segurança e infraestrutura volta ao centro da pauta nacional — reforçando que o descanso do caminhoneiro não é privilégio, mas condição para que o transporte continue rodando com segurança e dignidade.
