Resumo
- O exame toxicológico para a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros) passa a ser obrigatório a partir de julho.
- Nova regra está na lei 15.153, sancionada em 26 de junho de 2025.
- Para caminhoneiros, o exame toxicológico continua a ser uma exigência para tirar ou renovar a CNH.
A partir de julho de 2026, quem solicitar a primeira habilitação nas categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio) também precisará realizar o exame toxicológico. A exigência, que valia até o momento apenas para motoristas profissionais das categorias C, D e E, foi ampliada pela Lei 15.153/2025, aprovada em dezembro de 2025 pelo Congresso Nacional.
Detalhes da nova legislação e suas implicações
A Lei 15.153/2025 alterou as normas do trânsito brasileiro para endurecer os requisitos no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O exame toxicológico de larga janela de detecção visa identificar o uso de substâncias psicoativas que podem comprometer a segurança no trânsito. O objetivo é reduzir acidentes causados por usuários de drogas ilícitas.
Como funciona o exame toxicológico para CNH
O exame detecta consumo de drogas psicoativas em até 90 dias antes da coleta, utilizando preferencialmente fios de cabelo, mas permitindo também análise por outros materiais biológicos. Substâncias rastreadas incluem anfetaminas (ecstasy, metanfetamina), canabinoides, cocaína e opiáceos.
O processo conta com rigoroso protocolo de segurança: são coletadas duas amostras biométricas, uma para análise imediata e outra para contraprova em caso de resultado positivo. O laudo deve ser emitido em até 15 dias e registrado no sistema nacional de trânsito. O exame é realizado por laboratórios privados credenciados e custa entre R$ 100 e R$ 160, variando com a região.
