Resumo
- ANTT disse que busca garantir que o caminhoneiro receba ao menos o piso mínimo do frete.
- A Agência também afirmou que não é possível prever quantas empresas poderão ter o registro suspenso.
A ANTT confirmou que a suspensão do RNTRC de mais quatro transportadoras nesta semana ocorreu por pagamentos de frete abaixo do piso mínimo de forma repetida e continuada. Foram alvo da medida a Melo dos Santos Transportes, R. C. da Silva Transportes, Gran Rodoviária Nacional e Logística e Translog Transporte de Cargas, além todas as filiais. As empresas devem recorrer à Justiça para reverter a decisão e continuar operando.
O objetivo da ANTT é cumprir o seu dever de fiscalizar e garantir que os caminhoneiros sejam minimamente remunerados com o piso do frete. Tanto que a suspensão do registro só ocorre depois da Agência identificar que a transportadora pagou abaixo do mínimo mais de quatro vezes, em menos de 6 meses. As infrações são registradas nos processos administrativos de cada empresa.
Na terça-feira (22), a ANTT publicou no Diário Oficial da União a suspensão temporária do RNTRC das quatro transportadoras por 30 dias corridos. Outras cinco empresas tiveram o registro suspenso na semana anterior, mas a Justiça garantiu a elas o direito de continuar operando.
Perguntamos sobre a possibilidade de novas suspensões. A ANTT disse que não é possível prever quantas outras transportadoras poderão ser atingidas. Isso porque a medida depende do histórico de cada empresa e da constatação de descumprimentos recorrentes.
Sobre casos levados à Justiça, a Agência afirmou que cumpre as decisões judiciais. E, quando necessário, também recorre ao Judiciário para defender as suas decisões.
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Imagem: ANTT/Divulgação
