Como a ANTT sabe quanto foi pago pelo frete?

Resumo

Cada viagem deixa um rastro de informações no registro do CIOT.
A ANTT cruza esses registros e confere se os dados batem e se o piso mínimo foi respeitado.

O registro do CIOT se tornou obrigatório para todas as operações de transporte rodoviário de carga no Brasil com a aprovação da Lei do Piso Mínimo do Frete. O CIOT é preenchido online antes de a viagem começar na plataforma de uma IPE autorizada pela ANTT e pelo Banco Central ou na plataforma da própria Agência em alguns casos. Esse registro reúne dados do contratante, do caminhoneiro, da carga transportada, do veículo, origem e destino, valor do frete, forma de pagamento e o prazo.

Essas informações podem ser cruzadas com a base de dados do RNTRC, que reúne mais de 3 milhões de veículos ativos, além de dados sobre TACs, empresas e cooperativas, das frotas e da movimentação de cargas.

O Pagamento Eletrônico de Frete (PEF) também deixa rastro digital, pois o pagamento deve ser enviado via Pix para uma conta de livre escolha do transportador, em uma instituição autorizada pelo Banco Central. As PEFs que geram CIOT também precisam estar regulares no BC.

Para fiscalizar o cumprimento do piso mínimo, a ANTT cruza os dados do CIOT, RNTRC, PEF e MDF-e e identifica as situações irregulares. Ao menos, na tela, se o frete informado estiver abaixo do mínimo, o CIOT não é gerado. Ao pagar menos que o valor declarado no registro, os dados bancários ou a falta deles poderão denunciar a fraude.

O caminhoneiro pode cobrar acima do piso e o contratante pode pagar mais. Mas, o pagamento abaixo do mínimo estipulado pode ser punido com multa ou suspensão do RNTRC, medida que a ANTT adotou contra nove transportadoras e todas as filiais no final do mês de setembro deste ano.

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Imagem: Divulgação