Resumo
- Projeto aprovado na Câmara cria piso nacional para carreteiros de longa distância.
- Mudanças também prometem atualizar a tabela do frete com mais custos da operação.
O Senado tem até 16 de julho para votar a Medida Provisória (MP) 1.343/2026, que prevê a criação de um piso salarial nacional de R$ 5 mil para motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas que atuam em viagens de longa distância. O texto também traz mudanças importantes no cálculo do frete mínimo e reforça a fiscalização contra contratações abaixo dos valores definidos pela ANTT.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última semana após receber diversas alterações durante a tramitação. Agora, precisa ser votada pelos senadores até 16 de julho para ser convertida em lei e não perder a validade.
Entre os principais pontos está a criação do piso salarial de R$ 5 mil para motoristas de caminhão empregados que permaneçam mais de 24 horas fora da base da empresa ou de sua residência durante as operações de transporte. Caso seja aprovado em definitivo, o valor deverá ser respeitado em acordos e convenções coletivas da categoria.
Outra mudança importante para o setor é a revisão da metodologia de cálculo do frete mínimo. Atualmente, a tabela da ANTT considera principalmente os custos com diesel e pedágios. Pela proposta, poderão ser incluídos fatores como tipo de carga, configuração do veículo, seguros, custos operacionais, depreciação do caminhão e tempo gasto em carga e descarga.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) poderá firmar parceria com a Infra S.A. para elaborar os cálculos dos pisos. A atualização da tabela de frete deverá ser semestral. Quando houver variação igual ou superior a 5% no preço dos combustíveis, a ANTT deverá publicar os novos valores em até três dias úteis.
A medida também fortalece o controle sobre o cumprimento do piso mínimo do frete. O Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) passará a contar com mecanismos para impedir o registro de operações com valores inferiores aos estabelecidos pela ANTT.
Fonte e Imagem: Agência Senado
