Resumo
- Relatório prevê piso salarial nacional de R$5 mil mensais para caminhoneiros que atuem em longas distâncias. Proposta ainda será analisada pelo senado.
- MP também cria novas exigências e perdoa multas de 2022.
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (17), a medida provisória (MP) que reforça o piso do frete, aumenta as penalidades para quem descumprir a tabela oficial, e cria um controle obrigatório das operações de transporte.
Pela proposta, empresas, embarcadores, intermediadores e plataformas digitais que contratarem fretes abaixo do piso poderão receber multas que chegam a R$ 1 milhão, além de outras punições em casos de reincidência.
Outro ponto importante é a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) em todas as viagens. O registro deverá informar dados do contratante, do transportador, valor do frete, forma de pagamento e outras informações da operação. A medida busca aumentar a transparência e dificultar irregularidades no setor.
O texto também prevê um piso salarial nacional de R$ 5 mil por mês para caminhoneiros que atuam em viagens de longa distância, permanecendo mais de 24 horas fora de casa ou da base da empresa.
Entre as mudanças aprovadas pelos deputados está ainda a anistia das multas aplicadas a caminhoneiros e transportadores durante os bloqueios de rodovias registrados após as eleições de 2022. O perdão alcança inclusive débitos já inscritos em dívida ativa e cobranças em andamento.
A proposta segue agora para votação no Senado e, se aprovada, dependerá da sanção presidencial para virar lei.
