Resumo
- Projeto de Lei propõe isenção do pagamento de pedágios nas rodovias para motoristas que fazem transporte remunerado.
- Caminhoneiros, taxistas, mototaxistas, motofretistas e condutores de aplicativos seriam beneficiados.
- Projeto ainda tramita nas comissões da Câmara dos Deputados. Para entrar em vigor, ele precisa ser aprovado nos plenários da Câmara e do Senado.
O Projeto de Lei 7026/25, em tramitação na Câmara dos Deputados desde 2025, propõe a isenção do pagamento de pedágios em rodovias federais e estaduais para motoristas que utilizam veículos para transporte remunerado de cargas ou passageiros, beneficiando caminhoneiros, taxistas, mototaxistas, motofretistas e condutores de aplicativos.
Detalhes do projeto e funcionamento da isenção
De autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), o PL visa aliviar o impacto financeiro que os pedágios causam à renda dos trabalhadores autônomos do setor de transportes. Caso aprovado, a União será responsável por criar um mecanismo para compensar financeiramente as concessionárias, garantindo a manutenção das estradas sem prejuízos.
A isenção estará condicionada ao registro e comprovação da atividade profissional vinculada ao veículo. Os motoristas deverão solicitar credenciamento junto ao órgão competente para obter autorização para passar livremente nas praças de pedágio. O processo de liberação provavelmente ocorrerá por meio de dispositivos eletrônicos, como tags, QR Codes ou outros sistemas tecnológicos de identificação, embora o projeto não tenha especificado qual será o método adotado.
Regras para uso e consequências do uso indevido
- O benefício será atrelado exclusivamente ao veículo utilizado para trabalho;
- Não será permitido transferir a isenção para terceiros;
- O uso do veículo isento para lazer ou uso pessoal fora da atividade profissional acarretará a suspensão imediata do benefício;
- Haverá cobrança retroativa dos valores dos pedágios e aplicação de multa para usos indevidos.
Tramitação e próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação, bem como nas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o PL 7026/25 seja incorporado na legislação brasileira, é necessária a aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Segundo o deputado Duda Ramos, a medida é uma ação socialmente justa e economicamente racional, considerando que os pedágios comprometem significativamente a renda dos profissionais autônomos no transporte. A proposta representa uma importante mudança na política de custos para os trabalhadores da estrada.
