Resumo
- Se você é caminhoneiro MEI, precisa estar com a apólice ativa para os seguros obrigatórios de carga, conta roubo e de proteção à terceiros.
- A ANTT fará fiscalização eletrônica e as multas podem chegar a R$ 10,5 mil.
A partir de 1º de julho, a ANTT iniciará a fiscalização dos três seguros obrigatórios exigidos para caminhoneiros MEI e empresas de transporte de cargas.
A verificação será feita de forma eletrônica, por meio do cruzamento de informações entre a agência e as seguradoras.
Se não tiver os seguros, o caminhoneiro poderá ser considerado irregular e receber multas que podem chegar a R$ 10,5 mil, além de enfrentar problemas relacionados ao seu cadastro no RNTRC.
O que o MEI precisa ter?
Quem possui CNPJ registrado no RNTRC como transportador deve manter apólices válidas dos seguros obrigatórios do setor.
São eles:
● RCTR-C (danos à carga em acidentes);
● RC-DC (roubo e desaparecimento de carga);
● RC-V (danos causados a terceiros).
Trabalho para uma transportadora. Preciso mesmo assim?
Sim. O MEI transportador continua obrigado a manter os seguros exigidos pela legislação em seu próprio nome, com apólices válidas, para comprovar sua regularidade perante a ANTT.
No entanto, quando a viagem é realizada a serviço de uma transportadora (ETC) ou cooperativa, o MEI não precisa averbar a carga em suas próprias apólices. Nesses casos, a responsabilidade pela averbação é da empresa que está contratando o transporte.
Em outras palavras, é necessário possuir as apólices obrigatórias em seu nome. Mas a averbação da carga fica a cargo da contratante e cada viagem realizada.
