Resumo
- MP aumenta multas e plataformas digitais e intermediadores também passam a responder pelas irregularidades.
- Nos três primeiros meses de 2026, mais de 90 mil autuações já foram registradas e a ANTT aplicou mais de R$ 354 milhões em multas.
Com a aprovação da Medida Provisória do Frete pelo Senado, quem insistir na contratação do transporte rodoviário de carga pagando abaixo da tabela da ANTT poderá enfrentar punições mais pesadas. Apenas nos três primeiros meses do ano, mais de 90 mil autuações já foram registradas, o que representa um aumento de 33% em relação a 2025 inteiro, quando foram aplicadas cerca de 67 mil multas.
A nova regra endurece a fiscalização e estabelece um escalonamento de penalidades para empresas, embarcadores e demais contratantes que desrespeitarem o Piso Mínimo do Frete.
Entre as punições previstas estão multas que podem chegar a R$ 1 milhão, suspensão do registro do transportador e até o cancelamento definitivo do registro nos casos de reincidência grave.
A fiscalização também passa a atingir intermediadores e plataformas digitais de frete. Se essas empresas oferecerem cargas com valores abaixo da tabela oficial, também poderão ser responsabilizadas.
Segundo o governo, as mudanças buscam impedir a concorrência desleal e garantir que o valor pago pelo transporte cubra os custos reais da operação, como diesel, manutenção, pneus, pedágios e despesas do caminhoneiro.
Representantes da categoria comemoraram a aprovação da MP e afirmam que as novas regras fortalecem a tabela do frete, uma reivindicação histórica desde a greve dos caminhoneiros de 2018.
Por outro lado, entidades que representam indústrias, produtores rurais e empresas distribuidoras afirmam que o aumento dos custos do transporte pode acabar sendo repassado ao preço dos produtos para o consumidor.
