Resumo
- Medida Provisória que reforça o Piso Mínimo do Frete e endurece punições.
- Texto segue para sanção do presidente Lula e muda regras para quem contrata transporte.
O Senado aprovou na terça-feira (14) a Medida Provisória que muda as regras do transporte rodoviário de cargas e fortalece o Piso Mínimo do Frete. A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e é considerada uma das principais vitórias dos caminhoneiros desde a criação da tabela do frete, em 2018.
A votação aconteceu após a pressão de caminhoneiros autônomos, que chegaram a realizar paralisações em Santos (SP) para cobrar a análise da proposta antes do prazo final de validade da MP.
A principal mudança é que a lei estabelece que ninguém poderá contratar frete abaixo do piso definido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A tabela continua sendo calculada pela agência, levando em conta fatores como distância da viagem, número de eixos, tipo de carga, preço do diesel e pedágios.
Durante a tramitação, deputados chegaram a incluir um piso salarial nacional de R$ 5 mil para motoristas de longa distância. Porém, os senadores retiraram esse trecho por entenderem que ele seria inconstitucional. Assim, permanece apenas a obrigação de existir um valor mínimo para o frete, sem definir um salário fixo.
Outra novidade importante é que a MP determina que a tabela do frete seja atualizada em até três dias úteis sempre que o preço do diesel variar mais de 5%, para cima ou para baixo.
Além disso, o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) passa a ser obrigatório para registrar as operações de frete, aumentando o controle sobre os contratos e ajudando na fiscalização do cumprimento da tabela.
Fim da greve
Para muitos caminhoneiros, a aprovação representa mais segurança na hora de negociar cargas, especialmente em momentos de alta dos custos do transporte.
Logo após a aprovação da Medida Provisória 1.343/2026 pelo Congresso Nacional, o presidente da Abrava (Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores), Wallace Landim, conhecido como Chorão, pediu a desmobilização dos movimentos de paralisação de caminhoneiros.
