Seguros obrigatórios para TAC: quem deve pagar?

Resumo

Frete contratado direto com o dono da carga, o TAC paga pelos três seguros obrigatórios.
Na subcontratação, os seguros são pagos por quem contrata o serviço.
A lei proíbe descontar do frete do TAC valores referentes a seguros e taxas.

O caminhoneiro autônomo não é obrigado a contratar os três seguros em todas as situações de trabalho. Não assuma esse custo sem identificar o seu papel na operação. Contratado direto do proprietário da carga ou subcontratado de uma transportadora?

Essa diferença define quem deve contratar o RCTR-C, o RC-DC e o RC-V, seguros obrigatórios do transporte rodoviário de cargas.

Situação 1: o TAC faz o frete direto

Quando o TAC é contratado direto pelo dono da mercadoria, o caminhoneiro é quem paga os seguros obrigatórios e deve considerar esse custo na hora de cobrar pelo serviço.

Por exemplo, uma fabricante de eletrodomésticos, sediada na Zona Franca de Manaus, quer mandar os seus produtos para um centro de distribuição no Sudeste. Para isso, ela trata do frete direto com um caminhoneiro autônomo o valor da operação. Nesse caso, o TAC arca com o pagamento dos três seguros obrigatórios.

Situação 2: o TAC é subcontratado

Na subcontratação, o autônomo não deve pagar por nenhum dos três seguros. O dever de pagar pelos seguros é de quem contrata.

Esta situação ocorre quando uma empresa de transportes é contratada para levar a carga de um embarcador e terceiriza o serviço para um caminhoneiro autônomo. O TAC se torna responsável pelo serviço contratado entre a transportadora e o dono da carga.

Situação 3: frete envolvendo grandes grupos empresariais

Pode acontecer de uma empresa contratar o TAC apesar de ter uma transportadora própria, geralmente, responsável pela operação. Na hora de saber quem paga pelo seguro é preciso verificar no contrato em nome de quem o acordo está sendo feito.

Se o contrato for feito em nome da empresa proprietária da carga, o TAC contrata os três seguros;
Se o contrato for feito em nome da transportadora do grupo que é dono da carga, a transportadora é obrigada por lei a pagar todos os seguros obrigatórios em nome do autônomo e não pode descontar no pagamento final do serviço.

Por isso, é necessário conferir quem contratou o autônomo e quem responde pelo transporte no documento da mercadoria para caracterizar o frete direto ou subcontratação.

O seguro pode ser descontado do frete?

Embarcadores, empresas e cooperativas de transporte não podem descontar do TAC ou TAC Equiparado valores de seguros e taxas administrativas. O caminhoneiro que receber esse tipo de cobrança e denunciar a transportadora ou o embarcador tem direito de receber o valor igual ao de dois fretes contratados.

TAC, a cada frete, sempre guarde: