Resumo
- Projeto amplia limite de tolerância na fiscalização e transforma multas por excesso de peso por eixo em advertência.
- Medida ainda precisa passar pelo Senado, mas já gera expectativa entre caminhoneiros e transportadoras de todo o Brasil.
A Câmara dos Deputados aprovou uma mudança importante nas regras de fiscalização do excesso de carga em caminhões. A proposta faz parte da MP 1.343/2026, criada originalmente para reforçar a fiscalização do piso mínimo do frete rodoviário, e pode trazer alívio para muitos transportadores que enfrentam autuações por excesso de peso nos eixos.
Pelo texto aprovado, o limite da exceção utilizada na medição do excesso de carga passa de 50 para 74 toneladas. Isso significa que a fiscalização do peso por eixo só será realizada quando o Peso Bruto Total (PBT) do conjunto ultrapassar a tolerância prevista na legislação.
Segundo os defensores da medida, a mudança busca corrigir situações em que a carga está dentro do peso total permitido, mas a distribuição entre os eixos acaba gerando multas consideradas excessivas por parte do setor de transporte.
Outro ponto foi a conversão em advertência das infrações por excesso de peso por eixo cometidas até a publicação da futura lei. A regra valerá para processos que ainda estão em andamento, multas sem decisão definitiva e autuações aplicadas que ainda não tenham sido pagas.
Nesses casos, as penalidades deixarão de gerar cobrança financeira. Porém, quem já quitou a multa não terá direito ao reembolso dos valores pagos.
Apesar do benefício aos transportadores, o projeto mantém o entendimento de que o controle do peso por eixo continua sendo importante para preservar as rodovias, aumentar a segurança no trânsito e evitar danos aos veículos.
A proposta segue agora para votação do Senado. Se for aprovada e sancionada, as novas regras passarão a valer em todo o país.
